Texto completo
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| Autor(es): |
Thalles Ricardo Alciati Valim
Número total de Autores: 1
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| Tipo de documento: | Dissertação de Mestrado |
| Imprenta: | São Paulo. |
| Instituição: | Universidade de São Paulo (USP). Faculdade de Direito (FD/SBD) |
| Data de defesa: | 2019-04-01 |
| Membros da banca: |
Otavio Luiz Rodrigues Junior;
Rodrigo Xavier Leonardo
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| Orientador: | Otavio Luiz Rodrigues Junior |
| Resumo | |
Este estudo tem por objetivo desenvolver um método de construção do regime jurídico aplicável aos contratos típicos (legais e sociais) e atípicos (mistos e puros) para utilizá-lo na análise da qualificação do contrato de doação e das liberalidades atípicas. Para isso, investigam-se: (i) as diferenças entre os métodos conceitual-subsuntivo e tipológicoanalógico; (ii) os critérios de identificação dos contratos mistos; (iii) os processos de interpretação e qualificação dos contratos; (iv) os índices do tipo da doação; e (v) a qualificação e o regime jurídico do negotium mixtum cum donatione, da estipulação em favor de terceiro causa donandi, do pagamento de dívida alheia causa donandi e das dádivas. (AU) | |
| Processo FAPESP: | 17/06062-9 - Análise da composição do regime incidente em contratos atípicos e da influência de regimes típicos, com ênfase no regime de doação indireta |
| Beneficiário: | Thalles Ricardo Alciati Valim |
| Modalidade de apoio: | Bolsas no Brasil - Mestrado |