Doação com encargo e causa contratual

• Processo: 98/14458-7
• Linha de fomento: Bolsas no Brasil - Mestrado
• Vigência (Início): 01 de março de 1999
• Vigência (Término): 28 de fevereiro de 2001
• Área do conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direitos Especiais
• Pesquisador responsável: Antonio Junqueira de Azevedo
• Beneficiário: Luciano de Camargo Penteado
• Instituição-sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Causa (direito civil) Doação

Resumo

A doação é um contrato gratuito por excelência por não ocorrer o equilíbrio sinalagmático (correspectividade entre as prestações). Nas hipóteses em que é onerada com encargo ocorre certa equivalência intencional entre "Animus Donandi" e dever de cumprir a obrigação modal. A causa da doação com encargo reflete assim o problema de identificar o momento da irradiação do vínculo contratual e o seu fundamento - o que diferencia o contrato do acordo entre cavalheiros. O projeto buscará explorar esse tema qualificando o dever do donatário, confrontando a doação com figuras obrigacionais afins, bem como tratando de temas de atualidade e relevância social como é o da lei de doação compulsória de órgãos, que parece excepcionar a regra da liberalidade e o da "consideration", importante na análise dos contratos internacionais do comércio. (AU)