Texto completo
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| Autor(es): |
Priscila Rodrigues Pereira
Número total de Autores: 1
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| Tipo de documento: | Dissertação de Mestrado |
| Imprenta: | Campinas, SP. |
| Instituição: | Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Instituto de Filosofia e Ciências Humanas |
| Data de defesa: | 2012-08-27 |
| Membros da banca: |
Shiguenoli Miyamoto;
Paulo Cesar Souza Manduca;
Suzeley Kalil Mathias
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| Orientador: | Shiguenoli Miyamoto |
| Resumo | |
Esta pesquisa tem por objetivo central analisar o comportamento do Poder Legislativo em cinco importantes momentos do processo de institucionalização da política de defesa do Brasil: (i) a aprovação da primeira versão da Política de Defesa Nacional; (ii) a criação do Ministério da Defesa; (iii) a aprovação da segunda versão da Política de Defesa Nacional; (iv) a aprovação da Estratégia Nacional de Defesa; e (v) a aprovação da Lei Complementar nº 136 de 2010 que, entre outros pontos, determina a criação do Livro Branco de Defesa Nacional. Tal processo abrange os mandatos dos governos de Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva (1995 a 2010). Além da descrição de cada um dos momentos citados acima, é abordada a atuação do país na agenda de segurança regional e internacional e são levantados os meios disponíveis ao Congresso Nacional para efetivar sua participação na formulação de política de defesa. Os processos de aprovação de cada uma das políticas e leis são relatados de forma a proporcionar uma visualização da capacidade ou não que o Poder Legislativo tem para alterar matérias que em geral foram propostas pelo Poder Executivo. Por fim, o estudo identifica como o avanço na participação do Poder Legislativo em assuntos de política de defesa foi tímido, porém importante por significar um aumento de representatividade popular no tema (AU) | |
| Processo FAPESP: | 10/04342-5 - O Congresso e a Política de Defesa Nacional: atores e interesses |
| Beneficiário: | Priscila Rodrigues Pereira |
| Modalidade de apoio: | Bolsas no Brasil - Mestrado |