Caracterização do assédio sexual ambiental contra as mulheres nas relações de trabalho sob a perspectiva da jurisprudência dos Tribunais Regionais do Trabalho da 2ª e da 15ª Regiões

Autor(es)

Ana Clara Tristão

• Tipo de documento: Dissertação de Mestrado
• Imprenta: Franca. 2020-12-14.
• Instituição: Universidade Estadual Paulista (Unesp). Faculdade de Ciências Humanas e Sociais. Franca
• Data de defesa: 2020-12-07
• Orientador: Victor Hugo de Almeida

Resumo

Dentre as diversas formas de desigualdade e discriminação às quais as mulheres ainda estão sujeitas no contexto laboral, destaca-se o assédio sexual, entendido doutrinariamente como toda e qualquer conduta abusiva de natureza sexual capaz de lesar os direitos da personalidade, a dignidade ou a integridade psicofísica da trabalhadora, culminando em degradação labor-ambiental. Devido às relações que gênero que impuseram historicamente uma dominação masculina, deve-se abordar a prática de assédio sexual contra as mulheres para além de sua espécie tipificada penalmente, qual seja, o assédio sexual por chantagem ou quid pro quo, e reconhecer o assédio sexual ambiental ou por intimidação como um dano labor-ambiental, considerando que a condição de ascendência do agressor não se trata de um elemento obrigatório para que se verifique a prática de assédio sexual na perspectiva trabalhista. Dessa forma, o objetivo da presente pesquisa é analisar o entendimento da Justiça do Trabalho acerca da caracterização do assédio sexual ambiental ou por intimidação contra as mulheres nas relações de trabalho. Para tanto, serão utilizados, como métodos de procedimento, a pesquisa bibliográfica e a pesquisa jurisprudencial junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e, como métodos de abordagem, o dedutivo e o indutivo. Conclui-se que, a despeito dos avanços conquistados pelas mulheres por meio dos movimentos feministas e da crescente presença feminina no universo do trabalho, a realidade ainda evidencia uma situação de profunda desigualdade entre homens e mulheres, permeada por violência e discriminação, confirmando a necessidade da ampliação de políticas que propiciem o empoderamento e a emancipação de mulheres e do reconhecimento do assédio sexual ambiental. (AU)

• Processo FAPESP: 18/18201-6 - Caracterização do assédio sexual ambiental contra a mulher nas relações de trabalho sob a perspectiva da jurisprudência dos Tribunais Regionais do Trabalho da 2ª e da 15ª Regiões
• Beneficiário: Ana Clara Tristão
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Mestrado