Texto completo
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| Autor(es): |
Letícia Rizzotti Lima
Número total de Autores: 1
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| Tipo de documento: | Dissertação de Mestrado |
| Imprenta: | São Paulo. 2020-07-28. |
| Instituição: | Universidade Estadual Paulista (Unesp). Instituto de Políticas Públicas e Relações Internacionais. São Paulo |
| Data de defesa: | 2020-06-30 |
| Orientador: | Luís Alexandre Fuccille |
| Resumo | |
A trajetória do humanitarismo no pós-Guerra Fria é marcada por narrativas de direitos humanos – galgadas no espírito cosmopolita vigente nos anos 1990. Este cenário implicou na elaboração de instrumentos intervencionistas que tinham por mote central a primazia da proteção de civis. Assim, as perspectivas de legitimidade do sistema de segurança coletiva – concentrado na figura do Conselho de Segurança – foram atreladas à sua capacidade de cumprir com a eficácia de objetivos de proteção arguidos como um conjunto de princípios próprio da governança global contemporânea. Neste bojo, a inauguração das operações de paz multilaterais e do princípio de Responsabilidade de Proteger (R2P) construiu uma cultura de práticas globais securitárias, atreladas à teleologia protetiva. A preconização de estruturas de reconstrução democrática passou a permear transversalmente os esforços das Nações Unidas, imbuída de um senso de realização protetiva na garantia de direitos políticos, bem como de estabilização social. Deste modo, o objetivo principal deste trabalho é a compreensão do postulado democrático nos processos de peacebuilding realizados pelas Nações Unidas, e sua consequente transformação no entendimento das doutrinas de intervenção humanitária, em vetores conexos de reforma entre os instrumentos intervencionistas e as interpretações de condicionantes da estabilização. Foram, assim, discutidos fundamentos do contexto institucional das Nações Unidas que possibilitaram a conjunção axiológica em pauta; as lentes teóricas e os instrumentos basilares que traçaram as transformações mais relevantes do humanitarismo contemporâneo neste recorte. Resoluções do CSNU e fontes documentais do Secretariado foram analisadas na busca das coordenadas sobre os postulados de democracia e verificaram a existência de três chaves centrais. Ademais, foi explicitada a colocação destes alicerces em um verniz tecnocrata, arrefecendo disputas políticas sobre os significados da democracia na comunidade internacional. Por fim, a síntese conceitual sobre o humanitarismo protetivo foi explorada com o intuito de explanar a dinâmica dialógica entre as narrativas protetivas morais e a baixa capacidade do engajamento em concretizar objetivos emancipatórios; gerando a figura binomial entre proteção e estabilização. (AU) | |
| Processo FAPESP: | 18/00460-5 - Democracia e intervenção humanitária: o debate e a crítica ao processo de peacebuilding das Nações Unidas no pós-Guerra Fria |
| Beneficiário: | Leticia Rizzotti Lima |
| Modalidade de apoio: | Bolsas no Brasil - Mestrado |