A atenção sobre os Controles Concentrados de Constitucionalidade no Brasil: uma análise sobre dinâmica de acionamentos ao Supremo Tribunal Federal via ações diretas de inconstitucionalidade

Autor(es)

Lorraine Saldanha Freitas Xavier de Souza

• Tipo de documento: Dissertação de Mestrado
• Imprenta: São Paulo.
• Instituição: Universidade de São Paulo (USP). Escola de Artes, Ciências e Humanidades (EACH)
• Data de defesa: 2024-01-09

Membros da banca

Felipe Gonçalves Brasil; Ligia Mori Madeira; Vanessa Elias de Oliveira; Cecilia Olivieri

• Orientador: Felipe Gonçalves Brasil

Resumo

Esta dissertação de mestrado propõe uma aproximação das literaturas de formação de agenda (agenda-setting) e da judicialização das políticas públicas ao analisar a dinâmica dos acionamentos das ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) perante o Supremo Tribunal Federal (STF). Partindo da hipótese segundo a qual as ADIs podem ser um instrumento capaz de capturar a atenção política dos atores legitimados a manejá-las perante a Suprema Corte brasileira, revelando os problemas que eles entendem como fundamentais, o presente trabalho se propôs a analisar: (i) 1.568 ADIs propostas entre os anos de 2002 a 2022, apontando e comparando a sua frequência de acionamentos ao longo destes anos, (ii) os atores propositores, especialmente quanto às impugnações de leis federais, e (iii) a política substancial a que se refere a ação a partir da metodologia do Comparative Agendas Projects. Com esses objetivos, pretende-se aferir e analisar quais políticas públicas são contestadas de forma prioritária sobre tantas outras existentes, considerando que a atenção é um recurso e que tanto pessoas quanto as instituições de governo estabelecem as suas prioridades de atuação. Todos esses objetivos importam, pois, a partir dos quadros gerais e comparativos propostos nos resultados, poderemos analisar a distribuição da atenção dos atores legitimados ao longo desses anos, a fim de confirmar se as ADIs são capazes de gerar dados que digam sobre a distribuição da atenção de seus atores legitimados, suscitando importantes indicadores de atenção sobre as políticas contestadas por eles perante o STF. (AU)

• Processo FAPESP: 21/07345-0 - Controles concentrados de constitucionalidade e políticas públicas: a atenção do STF na formação da agenda governamental brasileira
• Beneficiário: Lorraine Saldanha Freitas Xavier de Souza
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Mestrado