Busca avançada
Ano de início
Entree


A expansão do direito internacional: uma questão de valores

Texto completo
Autor(es):
Elaini Cristina Gonzaga da Silva
Número total de Autores: 1
Tipo de documento: Tese de Doutorado
Imprenta: São Paulo.
Instituição: Universidade de São Paulo (USP). Faculdade de Direito (FD/SBD)
Data de defesa:
Membros da banca:
Alberto do Amaral Junior; Umberto Celli Junior; Geraldo Miniuci Ferreira Junior; Liliana Lyra Jubilut; Deisy de Freitas Lima Ventura
Orientador: Alberto do Amaral Junior
Resumo

A presente tese, de natureza analítica, defende, a partir da análise dos elementos subjacentes à ideia de direito como sistema por trás da discussão sobre a fragmentação do direito internacional, que a expansão do direito internacional no século XX foi acompanhada de uma mudança do conceito de legitimidade, que não se restringe mais apenas ao reconhecimento do Estado como produtor das normas internacionais, mas requer parâmetros substantivos que orientam a solução dos conflitos entre normas que são produzidas em diferentes esferas normativas. No entanto, ao contrário do que ocorre no ordenamento interno, cujo sistema jurídico estabelece uma hierarquia de normas neutralizada pela ideologia do regime existente, nas relações internacionais, a horizontalidade das normas do direito internacional reflete a inexistência de uma cadeia tal de valores; e nem mesmo a proliferação de normas secundárias na segunda metade do século XX logrou alterar os fundamentos da jurisdição internacional, a qual ainda encontra diversas restrições associadas às características do direito internacional de coexistência. Estes problemas serão evidenciados pela análise do que ocorre no âmbito da OMC e, dentre as diversas disputas que envolvem normas produzidas em diferentes esferas normativas, do caso Brazil Measures Affecting Imports of Retreaded Tyres (União Européia v. Brasil) [doravante Brazil Retreaded Tyres]. (AU)

Processo FAPESP: 08/04045-0 - O direito na relação entre regimes internacionais: análise a partir da Organização Mundial do Comércio (OMC)
Beneficiário:Elaini Cristina Gonzaga da Silva
Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Doutorado