Texto completo
| |
| Autor(es): |
Leonardo Augusto dos Santos Lusvarghi
Número total de Autores: 1
|
| Tipo de documento: | Dissertação de Mestrado |
| Imprenta: | São Paulo. |
| Instituição: | Universidade de São Paulo (USP). Faculdade de Direito (FD/SBD) |
| Data de defesa: | 2012-04-20 |
| Membros da banca: |
Carlos Alberto de Salles;
Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin;
Susana Henriques da Costa
|
| Orientador: | Carlos Alberto de Salles |
| Resumo | |
O presente trabalho trata das tutelas antecipadas em processos coletivos a partir do tratamento legal diferenciado dado pelo legislador e das considerações jurídicas não-legais próprias do seu objeto. Por meio de estudo comparado, o trabalho pretende enfrentar as dificuldades inerentes à complexidade das relações envolvidas, dando especial atenção à função do desenho da tutela antecipada, ao conceito de irreparabilidade e irreversibilidade, e à aplicação dos requisitos balance of hardships e interesse público. A análise passa pelas teorias da decisão judicial a fim de dar perspectiva à necessidade de um procedimento deliberativo mais complexo e minucioso para fins de responsividade das decisões judiciais. Ademais, explorase a adjudicaçãoo pragmática elaborada por Richard Posner e pretende-se sua aplicação aos processos coletivos por meio da introdução da análise de custo-benefício como procedimento decisório welfarista moralmente relevante, mas não moralmente decisivo. (AU) | |
| Processo FAPESP: | 09/11803-1 - Tutela Antecipada nos Processos Coletivos: a racionalidade de sua concessão |
| Beneficiário: | Leonardo Augusto dos Santos Lusvarghi |
| Modalidade de apoio: | Bolsas no Brasil - Mestrado |