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O direito da comunicação: reconstrução dos princípios normativos da esfera pública política a partir do pensamento de Jürgen Habermas

Texto completo
Autor(es):
Vítor Souza Lima Blotta
Número total de Autores: 1
Tipo de documento: Tese de Doutorado
Imprenta: São Paulo.
Instituição: Universidade de São Paulo (USP). Faculdade de Direito
Data de defesa:
Membros da banca:
Eduardo Carlos Bianca Bittar; Guilherme Assis de Almeida; Eugênio Bucci; Celso Antonio Pacheco Fiorillo; Dennis de Oliveira
Orientador: Eduardo Carlos Bianca Bittar
Resumo

O presente estudo procura estabelecer, a partir de uma reavaliação e atualização dos estudos de Jürgen Habermas sobre esfera pública e direito, os fundamentos teóricos e práticos do Direito da Comunicação, uma teoria crítica do direito que restabelece o vínculo interno entre direito e esfera pública política, e com isso fornece um modelo complementar a teoria procedimental de Habermas, fortalecendo as condições para a produção de uma legitimidade democrática do poder em sociedades pluralistas. (AU)

Processo FAPESP: 08/08726-2 - Os fundamentos Jusfilosóficos e jurídicos do direito da comunicação: uma análise a partir do pensamento de Jürgen Habermas
Beneficiário:Vitor Souza Lima Blotta
Linha de fomento: Bolsas no Brasil - Doutorado