Política externa brasileira e cultivares: impactos dos direitos de propriedade intelectual

Autor(es)

Camila Ychikawa Bassi

• Tipo de documento: Dissertação de Mestrado
• Imprenta: Marília. 2014-06-11.
• Instituição: Universidade Estadual Paulista (Unesp). Faculdade de Filosofia e Ciências. Marília
• Data de defesa: 2012-03-20
• Orientador: Cristina Soreanu Pecequilo

Resumo

Esta pesquisa tem como objetivo analisar a resposta do Brasil ao acordo TRIPS (Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights) ou ADPI (Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio) da Organização Mundial do Comércio (OMC), o qual exigiu que os países concedessem proteção nacional aos direitos de propriedade intelectual em cultivares. Pretendemos compreender o que determinou o comportamento brasileiro, isto é, sua adesão à União Internacional para Proteção de Obtenções Vegetais (UPOV), tendo em vista que a flexibilidade do TRIPS permitiria a adoção de outras formas de proteção. Para tanto, será necessário o estudo das diretrizes gerais da política externa brasileira de 1980 a 2002, focando, paralelamente, no posicionamento da diplomacia brasileira nas negociações internacionais sobre propriedade intelectual desde o processo de constituição do TRIPS até a adesão do Brasil à UPOV (AU)

• Processo FAPESP: 09/11929-5 - Política externa brasileira e cultivares: impactos dos direitos de propriedade intelectual
• Beneficiário: Camila Ychikawa Bassi
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Mestrado