Políticas públicas ambientais: conservação da biodiversidade e gestão dos serviços ecológicos

Autor(es)

Ana Luiza Garcia Campos

• Tipo de documento: Dissertação de Mestrado
• Imprenta: São Paulo.
• Instituição: Universidade de São Paulo (USP). Faculdade de Direito (FD/SBD)
• Data de defesa: 2013-09-19

Membros da banca

Ana Maria de Oliveira Nusdeo; Paulo Affonso Leme Machado; Vania Regina Pivello

• Orientador: Ana Maria de Oliveira Nusdeo

Resumo

A diversidade biológica ao mesmo tempo em que indica possibilidades releva um enorme desafio no desenvolvimento de instrumentos destinados à conservação. A perda e a degradação de habitats, aliadas ao desmatamento e a introdução de espécies exóticas desenham um cenário preocupante, que pode conduzir a homogeneização biótica. A criação de espaços territoriais especialmente protegidos é uma das principais estratégias de conservação da biodiversidade. A lei 9.985/00 sistematizou a legislação sobre as unidades de conservação, mas não solucionou os problemas com a falta de recursos, com os planos de manejo e com a gestão do entorno das unidades. Ainda, em relação aos espaços protegidos, destacam-se as áreas de preservação permanente e reservas legais, destinadas à manutenção de áreas sensíveis e reabilitação de processos ecológicos. O Novo Código Florestal flexibilizou as disposições destes espaços, colocando-os em risco. Lado outro, a conservação de áreas isoladas não é suficiente, é preciso uma visão integrada, na qual as unidades de conservação estejam interligadas ao seu entorno, propiciando usos de terra amistosos com a biodiversidade. Aliados aos instrumentos acima, os pagamentos por serviços ambientais tem o caráter de indutores de comportamento e podem complementar as estratégias de conservação. A efetividade das políticas públicas para a conservação da biodiversidade depende cada vez mais de um mix de instrumentos. (AU)

• Processo FAPESP: 11/04734-3 - Conservação da biodiversidade e uso sustentável das florestas: políticas públicas ambientais e a gestão dos serviços ecológicos
• Beneficiário: Ana Luiza Garcia Campos
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Mestrado