Resumo
Em 2009, o Governo Federal aprovou a Lei 11.947 de junho de 2009, a qual dispõe sobre o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e consolida a sua vinculação com a agricultura familiar. Ela estabelece que os cardápios da alimentação escolar deverão ser elaborados utilizando-se gêneros alimentícios básicos, de acordo com as referências nutricionais, os hábitos alimentares, a cultura…