CV Lattes
Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Franca. Faculdade de História, Direito e Serviço Social (Instituição Sede da última proposta de pesquisa) País de origem: Brasil
Possui graduação em Direito pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (2003); Atualização pela Faculdade de Direito Damásio de Jesus (2004); Pós-Graduação Lato Senso em Direito Civil, pela Escola Paulista de Direito (2006-2007). Desde 2007 exerce o cargo de Defensor Público do Estado (Defensoria Pública do Estado de São Paulo). Lecionou como professor universitário no curso de Direito do Centro Universitário Moura Lacerda - Ribeirão Preto-SP (2008-2010). É Mestre em Direito Constitucional pela Instituição Toledo de Ensino de Bauru/SP (2011/2013). Atua principalmente nos seguintes temas: Direito Constitucional, Direito Civil Parte Geral, Direito de Família, Direito Administrativo e Projetos de Educação em Direitos. (Fonte: Currículo Lattes)
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A pesquisa irá analisar primeiramente a necessidade-utilidade da implementação de um Tribunal Constitucional no ordenamento jurídico pátrio, como fator limitador do poder do Estado, bem corpo garantidor de uma relação independente e harmônica dos três poderes (como determina a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 2º). Para tanto, será necessário o estudo da atuação deste órgão nos …
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