Resumo
O presente projeto de pesquisa versa sobre a reforma penal incidente sobre a Parte Especial do Código Penal Brasileiro, especificamente no que concerne às condutas denominadas genericamente de Crimes Sexuais. Como se sabe, a sociedade passa, ao longo dos anos, por intensas alterações em matéria de orientação e costumes sexuais. Estas alterações, por sua vez, devem provocar conseqüências n…