CV Lattes
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Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR). Centro de Ciências Biológicas e da Saúde (CCBS) (Instituição Sede da última proposta de pesquisa) País de origem: Brasil
Cientista Ambiental e Urbanístico (Direito Ambiental e Direito Urbanístico). Possui Doutorado (2005) em Ciências da Engenharia Ambiental pela Universidade de São Paulo (USP), Mestrado (2000) em Integração Europeia pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Especialização em Proteção de Menores (1998) pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Atualmente é Professor Associado 3 do Departamento de Ciências Ambientais (DCAm), docente permanente do Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais (PPGCAm) e coordenador do PPGCAm (2021-2023). Pesquisador líder do Grupo de Pesquisa CEDA - Centro de Estudos em Democracia Ambiental, cadastrado no CNPq e certificado pela UFSCar; pesquisador dos grupos de pesquisa "Direito, Cidade e Envelhecimento - UFSCAR" e "Grupo de Pesquisa Estado, Instituições e Análise Econômica do Direito - GPEIA", da Universidade Federal Fluminense. Atuação em rede de pesquisa nacional (entre os grupos de pesquisa), e rede de pesquisa internacional (pesquisadores da Universidade de Coimbra, da Universidade do Porto, Universidade de Turim, e do Centro Politécnico de Leiria). Principais áreas de atuação: Direito Ambiental, Direito Urbanístico, Direito Ambiental Internacional, Gestão e Auditoria Ambiental, Políticas Públicas Ambientais e Urbanísticas, Perícias Ambientais. (Fonte: Currículo Lattes)
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A atuação do Ministério Público em Brasil e em Portugal abordam modelos de participação pública judicial e extrajudicial diferentes, em razão da estrutura estatutária e legal estabelecida nos países, o que fomenta ou retarda a atuação do respectivo Ministério Público. O objetivo geral a ser alcançado neste projeto é analisar, a partir do exame da literatura e estudo empírico a serem reali…
Considerar as cidades legais ou ilegais é uma discussão que decorre diretamente do tratamento do tema funções sociais das cidades, que no Estado brasileiro é regulado pelo artigo 182 da Constituição Federal e Lei 10.257/2001. Esta pesquisa tomará a ilegalidade sob o prisma do não cumprimento da legislação ambiental urbanística por parte do Poder Público e dos particulares, com a verificaç…
O projeto tem por escopo discutir a democracia representativa diante das diversas possibilidades de participação popular no processo de urbanização das cidades, como uma importante ferramenta de planejamento urbano e parte integrante da funcionalidade social das cidades, prevista na Constituição Federal de 1988. Esse direito fundamental se desenvolve economicamente em consonância com o me…
Este livro propõe-se, por meio de um levantamento da conjuntura atual das estruturas do Direito Urbanístico, realizar uma comparação entre a revisão do plano diretor no Brasil (cidade de São Carlos) e em Portugal (cidade de Coimbra). Trata-se de um projeto de pesquisa realizado com o apoio da Fundação de Apoio à Pesquisa (FAPESP), em que, depois de realizada a investigação, formulou-se o …
A atuação do Ministério Público em Brasil e em Portugal abordam modelos de participação pública judicial e extrajudicial diferentes, em razão da estrutura estatutária e legal estabelecida nos países, o que fomenta ou retarda a atuação do respectivo Ministério Público. O objetivo geral a ser alcançado neste projeto é analisar, a partir do exame da literatura e estudo empírico a serem reali…
A presença de importantes instrumentos que possibilitam a tutela ambiental, trazem reflexões acerca da importância do acesso à informação e do exercício da cidadania. As ações coletivas, como a ação popular e a ação civil pública, viabilizam a aplicação da democracia participativa e à realização da justiça ambiental. Não se pode olvidar, claro, da evolução da legislação pátria que passou …
A Agenda 21 é um instrumento de planejamento urbano e rural produto da Convenção das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNUMAD ou Rio 92) realizada em 1992. Tem como elementos constituintes básicos o planejamento visando ao desenvolvimento sustentável e a participação cidadã. Tendo em vista o fato de que a participação popular nos processos de planejamento é inerente e n…