Michele Beniamino Zezza em auxílios à pesquisa e bolsas apoiadas pela FAPESP.
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O projeto centra-se na análise da relação entre direitos sociais e prestações públicas, com particular referência ao problema da idoneidade do poder judiciário para gerir esse problema. Este tema, por outro lado, insere-se no debate doutrinário sobre a idoneidade da sede jurisdicional para proteger os direitos fundamentais contra a maioria parlamentar, a atividade do governo e da administ…
O objetivo do presente projeto é a formulação de uma proposta de pesquisa centrada no problema da justiciabilidade dos direitos sociais nos sistemas europeus (o Conselho da Europa e o direito da União Europeia) de proteção dos direitos humanos, dando especial atenção às suas relações com os limites impostos pelas restrições orçamentárias. A investigação insere-se no contexto do mais amplo…
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| 1 | Bolsas no exterior concluídas |
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