Resumo
O presente projeto consiste em verificar o processo de implementação do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) - Lei 13.019 de 2014 - na cidade de Belo Horizonte e no estado da Bahia sob a perspectiva da coprodução dos bens, serviços e políticas públicas, pensada por Ostrom (1996) e aprofundada por outros atores (BOVAIRD, 2007; BOYLE; HARRIS, 2009; BODE; BRANDSEN, 2…