CV Lattes
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Universidade de São Paulo (USP). Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP) (Instituição Sede da última proposta de pesquisa) País de origem: Brasil
Professor Doutor da Faculdade de Direito de Ribeirao Preto, Universidade de São Paulo, na área de Direito Econômico e Financeiro. Controlador-Geral Adjunto da Universidade de São Paulo. Doutor (2016) e Mestre (2012) em Direito Econômico-Financeiro pela Universidade de São Paulo. Tese de doutorado aprovada "com distinção". Pesquisador visitante da Humboldt Universität, em Berlim, Alemanha, de 2014 a 2015. Atuação acadêmica em linhas de pesquisa que relacionam Direito e Finanças Públicas, em especial orçamento público e dívida pública. Bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo (2009). Advogado. (Fonte: Currículo Lattes)
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Analisando a situação do Brasil em meio à crise do Coronavírus, clara é a tendência de diminuição das receitas públicas e aumento das despesas, até para enfrentamento da situação calamitosa. Para tanto, o incremento das possibilidades de gastos só poderá ser alçado com uma maior disponibilidade de recursos, por parte de todo os entes federados. Nesse ponto, a questão do endividamento dos …
A presente pesquisa busca analisar como a necessidade de controle da discricionariedade dos agentes políticos na elaboração e execução do orçamento se traduziu na adoção de regras fiscais, responsáveis por estabelecer restrições tanto ao conteúdo das leis orçamentárias quanto aos montantes que podem ser despendidos em determinados setores. Dessa forma, adota-se o conceito de que tais inst…
O trabalho terá como objetivo principal investigar o papel de instituições financeiras internacionais na reestruturação da dívida pública de Estados em crise. O papel destas instituições não é unanimemente reconhecido como relevante para a reestruturação das dívidas. Possíveis abordagens do tema partem da hipótese de que realmente importante é a supressão de lacunas dos contratos firmados…
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