CV Lattes
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Universidade de São Paulo (USP). Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP) (Instituição Sede da última proposta de pesquisa) País de origem: Brasil
Professora Associada do Departamento de Direito Privado e de Processo Civil da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (USP) e do Programa de Mestrado da mesma instituição. Possui doutorado em Direito pela Universidade de São Paulo, Pós-doutorado realizado na Scuola Superiore Sant'Anna di Studi Universitari e Perfezionamento (SSSUP) Pisa-Itália, com bolsa FAPESP e Pós-Doutorado em Administração/Economia das Organizações (FEA/USP). É Livre Docente em Direito Agrário pela FDRP-USP (2018). Visiting Professor Università di Bari/Italia (2024)Atua na área de Direito Privado, com ênfase em Direito Agroambiental e Direito Agroalimentar. Realiza atividades de pesquisa e de extensão principalmente ligadas aos temas: desenvolvimento rural sustentável, biocombustíveis, propriedade industrial e alimentação. (Fonte: Currículo Lattes)
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No presente projeto objetiva-se avaliar o processo de implementação do Acordo de Paris e seus reflexos nas políticas públicas ligadas aos setores agrícola e de biocombustíveis. A pesquisa se justifica por dois motivos. Primeiro, o setor agrícola é responsável por parte significativa das emissões de gases causadores de efeito estufa (GEEs), ao mesmo tempo em que é vulnerável aos efeitos do…
Estudar as alterações dos contratos entre produtores de cana de açúcar e usinas produtoras de etanol derivadas dos novos paradigmas institucionais (jurídicos e mercadológicos), principalmente no que se refere à função social sob o prisma dos direito ao meio ambiente. (AU)
No que diz respeito à eficácia contratual, a doutrina brasileira tradicionalmente adota o princípio da relatividade, inclusive para a imputação de danos decorrentes de inadimplemento voluntário. No entanto, existem situações em que danos são sofridos por indivíduos que não são credores ou devedores de uma obrigação, como no caso de inadimplemento de um contrato individual dentro da cadeia…
Estudo sobre o Acordo de Paris e as consequentes políticas agrícola e energética adotadas pela República Federativa do Brasil para a redução dos Gases de Efeito Estufa (GEEs) no território nacional, como forma de concretizar os compromissos assumidos no acordo supracitado.
A presente pesquisa se apresenta como tentativa de compreensão da posição de órgãos adjudicantes sobre o dano alimentar. Por dano alimentar não se pretende um tertium genus, mas uma categoria de dano patrimonial, e eventualmente moral, que se configura a partir dos vícios contidos em alimentos colocados à disposição no mercado de consumo. A indesejabilidade da ocorrência - e principalment…
A União Europeia tem demonstrado um poder normativo importante nas questões de sustentabilidade no mundo. O caso das bioenergias demonstra com clareza essa liderança e seus efeitos de transbordamentos. O presente estudo pretende analisar através da ótica do direto comparado quais foram as transformações necessárias no marco regulatório de alguns países membros da União Europeia para inser…