CV Lattes
Sociedade Brasileira de Direito Público (SBDP) (Instituição Sede da última proposta de pesquisa) País de origem: Brasil
Professor Titular da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas FGV Direito SP, de que foi um dos fundadores, atua na pós-graduação stricto sensu (Doutorados e Mestrados Acadêmico e Profissional), e no Núcleo Público. Doutor (1991), Mestre (1987) e Bacharel (1982) em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo PUC-SP, da qual foi professor no Doutorado, Mestrado e Graduação (1983-2013). Presidente da Sociedade Brasileira de Direito Público - sbdp, criada em 1993, que mantém desde 1998 a Escola de Formação Pública, programa de iniciação científica coletiva em parceria com a FGV Direito SP. Entre seus livros mais recentes: Direito Administrativo para + Céticos (JusPodivm e Malheiros, 3 ed., 2025); Direito Administrativo: o novo olhar da LINDB (Fórum, 2022) e Pareceres, 3 vols. (Revista dos Tribunais, 2013). Em coautoria: Curso de Direito Administrativo em Ação (JusPodivm e Malheiros, 2024); e Publicistas: Direito Administrativo sob tensão (Fórum, vol. 1, 2022 e vol. 2, 2023). Como organizador: Direito Administrativo e Controle de Contas (Fórum, 2023, com André Rosilho); Tribunal de Contas da União no Direito e na Realidade (Fórum, 2022, com André Rosilho); Contratos Públicos e Direito Administrativo (Malheiros, 2015, com Guilherme Jardim Jurksaitis); Direito da Regulação e Políticas Públicas (Malheiros, 2014, com André Rosilho); e Contratações Públicas e seu Controle (Malheiros, 2013). Participou da concepção jurídica de inovações como a reforma da LINDB Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (lei federal 13.655/2018); a Lei Nacional para Modernização dos Concursos Públicos no Brasil (lei federal 14.965/2024); a Lei das Fundações Civis de Saúde das Comunidades Científicas das Universidades Públicas (lei paulista 17.893/2024); o Programa de Parcerias de Investimento PPI (lei federal 13.334/2016); a Lei de Parcerias Público-Privadas (lei federal 11.709/2004); a Lei Mineira de PPP (lei 14.868/2003); a Lei Paulista de Processo Administrativo (lei 10.177/1998); e a Lei Geral de Telecomunicações (lei federal 9.472/1997), que privatizou e reformou o setor, implantando a concorrência por meio de autorizações, criou o modelo brasileiro de agência reguladora independente para a ANATEL e ainda inventou as licitações por pregão). É sócio fundador de Sundfeld Advogados Consultores em Direito Público e Regulação. Foi Procurador do Estado de São Paulo (1984-2003). (Fonte: Currículo Lattes)
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