CV Lattes
Faculdades Integradas Toledo de Araçatuba. Faculdade de Direito de Araçatuba (Instituição Sede da última proposta de pesquisa) País de origem: Brasil
Paulo Napoleão Nelson Basile Nogueira da Silva em auxílios à pesquisa e bolsas apoiadas pela FAPESP.
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Atualmente, no Brasil, existem inúmeros casos de distrato da dignidade humana em relação aos usuários de substâncias entorpecentes. O objetivo deste projeto é visualizar e discutir uma possibilidade de propiciar um tratamento alternativo, com enfoque primeiro na dignidade humana, aos usuários de drogas (substâncias entorpecentes), tendo em vista a definição, já concebida pela Organização …
Propõe-se a apresentar, de forma clara e precisa, a forma como o instituto da tutela antecipada é apresentado hodiernamente. Destarte, buscar-se-á conhecer a natureza jurídica deste instituto, bem como sua finalidade e seus requisitos. Tecer-se-á, outrossim, alguns aspectos históricos do referido instituto que, cada vez mais, é concebido como um dos meios mais efetivos de se oferecer a tu…
A idéia de considerar o Direito como um ordenamento coativo apresentou-se durante todo o pensamento político e jurídico ocidental como um fenômeno de convergência entre a "juridificação do Estado", na medida em que o Estado só existe quando age e se organiza segundo determinados preceitos jurídicos normativos, e de "estatização do Direito", de modo a se conceber o Direito como apenas aque…
| 3 | Bolsas no país concluídas |
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