Análise crítica do padrão de potabilidade das águas destinadas ao abastecimento público: avaliação da qualidade das águas destinadas ao abastecimento público em áreas de captação do estado de São Paulo

Resumo

O adequado gerenciamento dos resíduos sólidos, com a melhoria contínua da qualidade da água para consumo humano, é uma das metas dos órgãos responsáveis pelas políticas públicas dos setores de saneamento básico e de saúde pública. Para o desenvolvimento de uma metodologia para operação e manutenção dos sistemas de tratamento de água para o abastecimento público, é necessária a existência de um sistema de informações quantitativas de modo a fornecer e garantir a qualidade da água para o consumo humano. Os critérios de avaliação devem ter um nível de confiança de modo que a qualidade da água esteja de acordo com as leis ambientais e sanitárias vigentes. A política pública adotada no Estado de São Paulo e no país, de normas e padrão de potabilidade da água destinada ao consumo humano, é regida pela Portaria nº 36, do Ministério da Saúde, de 19 de janeiro de 1990. No seu artigo 3, prevê que o Ministério da Saúde promoverá a revisão das normas e dos padrões aprovados a cada cinco anos ou a qualquer tempo mediante solicitação justificada dos órgãos de saúde ou de instituições de pesquisa de reconhecida confiabilidade. Este documento não foi reavaliado nos últimos dez anos, que é um tempo longo se considerarmos que a ABNT recomenda que a revisão de documentos normativos ocorra no máximo a cada cinco anos. O presente projeto, no contexto da política estadual de controle da qualidade da água, pretende contribuir para uma revisão da legislação, de modo a trazer subsídios que beneficiem a atualização da portaria, de acordo com a realidade atual do estado. Como resultado, pretende-se elaborar uma proposta técnica contando com a colaboração da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) e da Faculdade de Saúde Pública do Estado de São Paulo. Cabe salientar que existe desde 1995 uma cooperação técnico-científica entre o responsável pelo projeto e a equipe de pesquisadores do Ipen/CNEN-SP e as gerências e equipes técnicas da Sabesp (financiamentos PADCT III/Finep; CNPq/Rhae, FAPESP) e, mais recentemente, com os professores da Faculdade de Saúde Pública do Estado de São Paulo-USP, desenvolvendo projetos de pesquisa em diagnóstico ambiental, avaliando mananciais e recursos hídricos destinados à captação de águas superficiais para abastecimento público contemplando 13 municípios da região nordeste do Estado de São Paulo (bacias hidrográficas dos rios Mogi Guaçu e Pardo). (AU)