Estabelecimento de parâmetros de avaliação e monitoramento para reflorestamentos induzidos visando o licenciamento ambiental

Resumo

A participação mais efetiva dos institutos de pesquisa da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SMA) no planejamento e licenciamento ambiental passou a ser uma exigência nos programas de políticas públicas do governo do estado de São Paulo, sobretudo para tornar os processos de licenciamento ambiental mais ágil e confiável do ponto de vista técnico-científico. A análise dos problemas envolvendo a substituição da cobertura florestal natural por áreas agrícolas tem propiciado muita preocupação, não só pelos processos erosivos e redução da fertilidade dos solos agrícolas, mas também pela extinção de espécies vegetais e animais. Por outro lado, as atividades de produção que têm como consequência a degradação ambiental estão sujeitas a sanções cada vez mais drásticas e corretivas, para as quais a SMA tem a responsabilidade legal, seja na definição de parâmetros e nas suas técnicas, seja nos processos de licenciamento ambiental capaz de orientar o mercado consumidor cada vez mais exigente, conceito incorporado no IS0 14001. Este projeto procurará atender a necessidade de revisões nas normas e procedimentos adotados pela SMA com relação à orientação para reflorestamento heterogêneo e sua inter-relação com os Estudos de Impacto Ambiental (ElA) ou Relatórios de Avaliação Prévia (RAP), na elaboração de Termos de Ajustamento de Condutas (TACs) e laudos técnicos para concessão de licenças ou autorizações de desmatamento ou de medidas compensatórias. Investigação em projetos pilotos de recuperação de áreas degradadas nos municípios parceiros e estudos de modelos de reflorestamento, produção de sementes e mudas estão previstos no projeto que agrega conhecimentos necessários para serem utilizados pela SMA em procedimentos de licenciamento nas suas diversas áreas temáticas: a) destinação de resíduos sólidos; b) energia: energia, transmissão e biomassa; c) transportes: rodovias, ferrovias, duetos; d) água: barragem de represas, canalização de córregos, recuperação de matas ciliares; e) habitação, loteamentos; f) saneamento; g) indústria; h) mineração e i) base de combustíveis. Em todos estes casos, medidas de planejamento e licenciamento poderão ser subsidiadas com parâmetros técnico-científicos gerados nesta pesquisa, seja promovendo alternativas para medidas mitigadoras dos danos ambientais, seja no estabelecimento de compensações ambientais ou no licenciamento de empreendimentos a serem instalados. (AU)