Regras de política fiscal em um modelo de crescimento com distribuição de renda

Resumo

Este trabalho pretende explorar alguns aspectos do debate sobre a fixação de um teto para os gastos públicos e a sustentabilidade da dívida pública em uma estrutura teórica mais geral baseada nos modelos de crescimento com distribuição de renda. Pretendemos mostrar como uma regra fiscal que fixa um limite para os gastos públicos, excluindo o pagamento de juros, pode não ser suficiente para garantir uma trajetória não explosiva da razão dívida-PIB. A partir daí, sugerimos que uma regra de política fiscal que leve em consideração, além do teto para os gastos, também o nível de atividade da economia e que exclua os investimentos públicos do teto de gastos pode ser mais eficaz com relação ao objetivo de estabilização da dívida. Argumenta-se também que a atuação do Banco Central na condução da política monetária deve levar em consideração em sua função de reação a meta para os gastos estabelecida pela autoridade fiscal, garantindo assim uma maior estabilidade para o sistema. Por fim, analisamos as possibilidades de testes empíricos no intuito de avaliar se a adoção de um teto para os gastos públicos tem sido suficiente para garantir a sustentabilidade da dívida no longo prazo em países em desenvolvimento. (AU)