Cotas de gênero, representação feminina e políticas de defesa dos direitos das mulheres na América Latina

Resumo

Este projeto de pesquisa tem o objetivo de analisar os fatores associados à eficácia das leis de cotas de gênero na política para: 1- aumentar a representação feminina nas câmaras legislativas e 2- produzir leis e políticas públicas de defesa dos interesses difusos das mulheres. Para alcançar este objetivo, o projeto propõe a aplicação de métodos mistos, isto é, a combinação de técnicas de análise quantitativa e qualitativa, com foco nos países latino-americanos. Na abordagem quantitativa, construiremos um banco de dados de representação política feminina, com informações para todas as legislaturas de dezenove países latino-americanos entre 1990 e 2017 sobre: proporção de cadeiras ocupadas por mulheres, características das leis de cotas vigentes, aprovação de leis de defesa dos direitos das mulheres, além de fatores institucionais, sociais e econômicos considerados relevantes. A associação entre as variáveis será estimada com técnicas de regressão múltipla. A análise qualitativa focará em um caso latino-americano representativo de alta eficácia da lei de cotas e um caso representativo de baixa eficácia, a serem identificados após a construção do banco de dados, para compreendermos mais detalhadamente os mecanismos que condicionam esta eficácia. Dado que muitos países latino-americanos adotaram leis de cotas femininas muito recentemente, este projeto trará à luz evidências de casos ainda pouco explorados pela literatura para aumentar o nosso entendimento sobre os determinantes da eficácia deste tipo de legislação, tendo em vista os objetivos comumente enunciados pelos legisladores que a propõem. (AU)