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(Referência obtida automaticamente do Web of Science, por meio da informação sobre o financiamento pela FAPESP e o número do processo correspondente, incluída na publicação pelos autores.)

Unfolding additional massive cutback effects of the Native Vegetation Protection Law on Legal Reserves, Brazil

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Autor(es):
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Tavares, Paulo Andre [1] ; Brites, Alice Dantas [1] ; Sparovek, Gerd [1] ; Guidotti, Vinicius [2] ; Cerignoni, Felipe [2] ; Aguiar, Daniel [3] ; Metzger, Jean Paul [4] ; Rodrigues, Ricardo Ribeiro [5] ; Guedes Pinto, Luis Fernando [2] ; de Mello, Kaline [4] ; Molin, Paulo Guilherme [6]
Número total de Autores: 11
Afiliação do(s) autor(es):
[1] Univ Sao Paulo, Dept Ciencias Solo, Piracicaba, SP - Brazil
[2] Imaflora, Inst Manejo & Certificacao Florestal & Agr, Piracicaba, SP - Brazil
[3] Agrosatelite Geotecnol Aplicada, Florianopolis, SC - Brazil
[4] Univ Sao Paulo, Inst Biociencias, Sao Paulo, SP - Brazil
[5] Univ Sao Paulo, Dept Ciencias Biol, Piracicaba, SP - Brazil
[6] Univ Fed Sao Carlos, Ctr Ciencias Nat, Buri, SP - Brazil
Número total de Afiliações: 6
Tipo de documento: Artigo Científico
Fonte: Biota Neotropica; v. 19, n. 4 2019.
Citações Web of Science: 0
Resumo

The Native Vegetation Protection Law - 2012 - (NVPL) is the main Brazilian regulation for protecting native vegetation (NV) on private land. The NVPL, currently in the implementation phase, reduced Legal Reserves (LR) requirements compared to its previous version, the 1965's ForestAct (FA), through several legal mechanisms. Among them, Article 68 (Art.68) exempts landholders from LR obligations if NV was converted without offending the legislation in place at the time of the conversion. The technical implementation of Art. 68 is controversial and its effects are still unknown. We developed a model to estimate the effects of Art.68 on LR using Sao Paulo State (Brazil) as case study. We analyzed former environmental laws to identify key periods in which NV preservation requirements had changed. After, we searched for past spatial data on NV cover with sufficient accuracy for each legal benchmark. Combining legal benchmarks with spatial data, we created two scenarios for Art.68 effects, plus a baseline scenario. The first scenario considered a single legal benchmark, the 1965's FA (scenario ``1965{''}), while the other included the 1989 Cerrado's protection Federal Law as a second benchmark (scenario ``1965/89{''}). The baseline scenario did not include Art.68 effects. Scenario ``1965{''} reduced LR deficits in 49% compared to the baseline scenario, waiving landholders from restoration or offsetting needs in 423 thousand hectares (kha) of NV. Scenario ``1965/89{''} waved 507 kha of NV from restoration needs and represented a 59% reduction in LR deficit compared to the baseline scenario. The LR reduction by scenario ``1965/89{''} assumed particular importance considering that the additional cutback was concentrated on Cerrado, an already very fragmented and impacted region. Together with reductions from other NVPL rules, the additional effects of Art. 68 unfolded great concerns about the role of LR as a tool for NV preservation on private land, threating governmental restoration commitments, and pointing that conservation command and control approaches should be complemented with incentive policies to achieve the desired and committed standards. (AU)

Processo FAPESP: 16/17680-2 - Áreas prioritárias para compensação de Reserva Legal: pesquisa para o desenvolvimento de uma ferramenta para auxílio à tomada de decisão e transparência no processo de implementação do Programa de Regularização Ambiental (PRA) no estado de São Paulo
Beneficiário:Gerd Sparovek
Linha de fomento: Auxílio à Pesquisa - Programa BIOTA - Temático
Processo FAPESP: 13/50718-5 - Restauração ecológica de florestas ciliares, de florestas nativas de produção econômica e de fragmentos florestais degradados (em APP e RL), com base na ecologia de restauração de ecossistemas de referência, visando testar cientificamente os preceitos do Novo Código Florestal Brasileiro
Beneficiário:Ricardo Ribeiro Rodrigues
Linha de fomento: Auxílio à Pesquisa - Programa BIOTA - Temático
Processo FAPESP: 17/07942-2 - Análise temporal da cobertura de vegetação nativa no estado de São Paulo para atendimento ao mecanismo compensação em Reserva Legal da lei nº 12.651/2012
Beneficiário:Paulo André Tavares
Linha de fomento: Bolsas no Brasil - Doutorado Direto
Processo FAPESP: 17/02755-0 - Construção e avaliação de processo participativo para a elaboração de peça técnica para viabilização da implementação do Programa de Regularização Ambiental (PRA) no estado de São Paulo
Beneficiário:Alice Dantas Brites
Linha de fomento: Bolsas no Brasil - Pós-Doutorado