ENTRE O ABANDONO E AS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS: UMA LACUNA SOBRE A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE

Autor(es)

Filipe Augusto Portes ^[1] ; Luzia Cristina Antoniossi Monteiro ^[2] ; Luciana Márcia Gonçalves ^[3] ; Nayara Mendes Silva ^[4] ; Maria Karoline Nascimento ^[5]

Afiliação do(s) autor(es)

^[1] Universidade Federal de São Carlos - Brasil

^[2] Universidade Federal de São Carlos - Brasil

^[3] Universidade Federal de São Carlos - Brasil

^[4] Universidade Federal de São Carlos - Brasil

^[5] Universidade Federal de São Carlos - Brasil

• Tipo de documento: Artigo Científico
• Fonte: Revista Direito GV; v. 17, n. 1 2021-08-23.

Resumo

Resumo No Brasil, o espaço urbano é marcado pela desigualdade, divergindo dos valores constitucionais que vislumbram a justiça social. Diferentes desafios, como o envelhecimento populacional (fenômeno demográfico em curso no contexto nacional), reforçam a responsabilidade do Poder Público em efetivar as funções sociais da cidade. Diante disso, o artigo visa analisar a situação fiscal de 62 imóveis identificados como ociosos na região histórica e central do município de Araraquara (SP), verificando a possível presença de dívida ativa em cada um destes. Tal interesse parte da relação entre abandono e cumprimento das obrigações tributárias, posta pela legislação. Trata-se de um estudo com abordagem quanti-qualitativa, pautado em análise legislativa e documental, que consiste em recorte de uma pesquisa maior, a qual conta com auxílio regular Fapesp (Processo n. 2017/15781-9). Os resultados apontam que apenas 10% dos imóveis identificados como ociosos apresentam ônus fiscais. Esse desfecho demonstra que os respectivos proprietários, apesar de não atribuírem o devido uso aos seus bens, demonstram o desejo de mantê-los, zelando pela quitação de seus deveres tributários. Esse panorama parece desnutrir a intenção primária da função social da propriedade, que se relaciona com a promoção do direito à cidade, por meio da democratização do acesso ao solo urbano. (AU)

• Processo FAPESP: 17/15781-9 - Direito à Cidade e Pessoa Idosa: proposta de requalificação de imóveis ociosos
• Beneficiário: Luzia Cristina Antoniossi Monteiro
• Modalidade de apoio: Auxílio à Pesquisa - Regular