O CONSELHO ULTRAMARINO E AS QUEIXAS E AGRAVOS DO ULTRAMAR PORTUGUÊS (MINAS GERAIS, 1750-1808)

Autor(es)

Renata Silva Fernandes ^[1]

Afiliação do(s) autor(es)

^[1] Universidade Federal de São Paulo - Brasil

• Tipo de documento: Artigo Científico
• Fonte: Revista de História; n. 181 2022-02-25.

Resumo

Resumo O objetivo deste artigo é examinar alguns dos tipos de queixa a partir das quais os súditos do ultramar buscavam e muitas vezes logravam a intercessão do monarca e de seu Conselho Ultramarino frente às condutas antijurídicas dos oficiais. Explicar esses mecanismos requer identificar suas conformações, considerando a “condição” de quem pedia, a forma a partir da qual se pedia, as razões pelas quais se pedia, os “remédios” efetivamente pedidos e, não menos importante, os procedimentos institucionais que suscitaram no Conselho Ultramarino – aspectos que podem, como argumentarei, ser, em boa medida, lastreados na sedimentação documental e arquivística da instituição. Para tanto, parto do corpus documental da instituição pertinente à capitania de Minas Gerais na segunda metade do século XVIII. Meu enfoque será o mundo formal e institucional tomando-o como dimensão relevante para compreensão da cultura jurídica do período e dos dispositivos a partir dos quais o poder régio, através de seu Conselho Ultramarino, se fazia presente nos territórios do ultramar e exercia, direta ou indiretamente, uma função de controle, ou ao menos, de tutela e disciplina sobre o oficialato. (AU)

• Processo FAPESP: 19/00456-0 - As petições extrajudiciais e a garantia de direitos no ultramar (1750-1808)
• Beneficiário: Renata Silva Fernandes
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Pós-Doutorado