| Texto completo | |
| Autor(es): |
Felipe Freller
[1]
Número total de Autores: 1
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| Afiliação do(s) autor(es): | [1] Ufba. Departamento de Ciência Política - Brasil
Número total de Afiliações: 1
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| Tipo de documento: | Artigo Científico |
| Fonte: | Dados; v. 66, n. 1 2022-07-15. |
| Resumo | |
RESUMO O artigo tem por objeto a teoria da responsabilidade dos ministros de Benjamin Constant. O objetivo é analisar essa teoria por um ângulo distinto daquele que se preocupa com a maturação do regime parlamentar na França – o quadro de referências por meio do qual a elaboração de Constant a esse respeito é, em geral, avaliada. Procurando compreender o problema político específico que o autor buscava resolver dentro de seu contexto histórico, sustentamos que a questão era como realizar, nos marcos do estado de direito, um julgamento discricionário de atos governamentais que só poderiam ser configurados como delitos em função de uma contingência política impossível de ser enquadrada pela lei. A singularidade dessa preocupação de Constant é demonstrada por meio de um contraste com outras interpretações da Carta de 1814 formuladas no início da Restauração, as quais buscavam afastar a decisão arbitrária e submeter a dinâmica política a princípios fixos. (AU) | |
| Processo FAPESP: | 15/21607-6 - O problema do arbítrio em Benjamin Constant |
| Beneficiário: | Felipe Freller |
| Modalidade de apoio: | Bolsas no Brasil - Doutorado |
| Processo FAPESP: | 17/03986-5 - Benjamin Constant e o liberalismo da ordem: A Revolução Francesa já terminou? |
| Beneficiário: | Felipe Freller |
| Modalidade de apoio: | Bolsas no Exterior - Estágio de Pesquisa - Doutorado |