Sobre os determinantes e efeitos dos financiamentos do BNDES aos governos municipais brasileiros

Resumo

Este projeto de pesquisa, desenvolvido para solicitação de Bolsa de Pesquisa no Exterior (BPE) junto à Fapesp, tem como objetivo analisar os determinantes e os efeitos dos financiamentos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aos governos municipais do Brasil. Em particular, o primeiro estudo proposto vista investigar se o alinhamento político dos municípios com o governo federal influencia a probabilidade de recebimento ou o próprio montante de financiamento provido pelo banco. O segundo estudo visa investigar o efeito causado pelo recebimento dos recursos (a partir de linhas específicas de financiamento disponíveis ao setor público), sobre os indicadores fiscais e sociais dos municípios do país. Para atingir tais objetivos, serão realizados testes empíricos baseados em métodos microeconométricos a partir de uma amostra contemplando informações fiscais, políticas, sociais e demográficas das referidas unidades de governo. Dado o expressivo crescimento da literatura empírica que versa sobre os bancos de desenvolvimento (em particular, sobre a atuação do BNDES), da literatura sobre finanças públicas locais e da literatura da Nova Economia Política, esta proposta aspira prover resultados que possam ser relevantes tanto em termos acadêmicos como também em termos de uma avaliação consistente dos desembolsos realizados pelo BNDES à administração pública direta, de modo que estes resultados possam ser considerados no processo de desenvolvimento e avaliação de políticas governamentais. (AU)