Parcerias entre estado e organizações da sociedade Civil - OSCs - para a execução de políticas públicas no âmbito federal: estudo comparado das políticas de Saúde / AIDS assistência social/ deficiência e Cultura/ Pronac

Resumo

Nos últimos 10 anos, muitas das agendas das OSCs- Organizações da Sociedade Civil- e movimentos sociais foram absorvidas pelas políticas públicas, nas suas mais diversas áreas. Nas relações de parcerias entre governo e OSCs que envolvem transferência de recursos, muitas dificuldades têm sido encontradas, gerando tensões para ambos os lados, dificultando não apenas o financiamento público para atividades das OSCs, como também colocando em cheque sua própria legitimidade. Há diferentes arranjos organizacionais e modalidades utilizados para transferências de recursos entre Governo Federal e OSCs; diferentes políticas públicas possuem históricos de relacionamento específicos com as OSCs em diferentes áreas de atuação. Este projeto tem como objeto de estudo as relações de parcerias entre Estado-OSCs, focando nas parcerias realizadas pelo governo federal, buscando compreender os modelos existentes, os resultados para as políticas públicas e para as OSCs, contrastando com o que a literatura sobre parcerias Estado -OSCs preconiza sobre fortalecimento da gestão pública, da cidadania e democracia maior flexibilidade, responsividade, eficiência no uso de recursos, complementaridade com o Estado, accountability e controle social. Tal estudo se justifica pela importância na relação entre Estado e sociedade civil na definição e execução de políticas públicas, que ganhou destaque a partir dos anos 1990, motivada pela redemocratização, pela aprovação da Constituição de 1988. Este projeto visa aprofundar e avançar buscando preencher o gap de estudos mais sistematizados no Brasil destas parcerias através da comparação de três políticas públicas bem documentadas no âmbito federal: na saúde, na política de DST/AIDS; na assistência social, no âmbito da política de deficiência; e na política de cultura, no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac). (AU)