Prefeitos, legisladores e partidos políticos nas disputas do Orçamento Participativo: uma análise comparativa da adoção, continuidade, interrupção e fim de uma inovação democrática

• Processo: 18/08292-4
• Modalidade de apoio: Auxílio à Pesquisa - Publicações científicas - Livros no Brasil
• Data de Início da vigência: 01 de agosto de 2018
• Data de Término da vigência: 31 de agosto de 2020
• Área do conhecimento: Ciências Humanas - Ciência Política - Políticas Públicas
• Pesquisador responsável: Adrian Gurza Lavalle
• Beneficiário: Adrian Gurza Lavalle
• Instituição Sede: Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (CEBRAP). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Orçamento participativo Instituições participativas Poder local Poder legislativo Partidos políticos Políticos Livros Publicações de divulgação científica
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: arenas políticas | instituições e atores políticos | Legislativo | orçamento participativo | Partidos Políticos | Poder local | Instituições Participativas

Resumo

O presente livro tem como objetivo apresentar explicações originais sobre os principais conflitos enfrentados pelas lideranças políticas, Executivo, Legislativo e partidos políticos, nas diferentes arenas da competição política, ao decidirem adotar, continuar, interromper ou abandonar o OP, em três pares de municípios do interior do estado de São Paulo (São Carlos e Piracicaba, Rio Claro e Leme, Matão e Sertãozinho), selecionados pelas diferentes longevidades dessas instituições participativas e pelos partidos que estiveram à frente dessas iniciativas (PT e outros partidos). A proposta emergiu de uma das principais lacunas da literatura que não examinou suficientemente os desdobramentos das relações entre um "velho sistema político" e uma "nova instituição participativa". Isso se deveu a dois principais fatores: 1) a literatura qualifica a variável "desenho institucional" somente como sendo as regras internas de funcionamento do processo participativo; 2) esse debate não se aprofunda substantivamente nos interesses dos partidos políticos locais, tampouco distingue as diferentes arenas de conflito nas quais as disputas acerca do OP se desenrolam. Os resultados são apresentados em três níveis de análise: 1) as relações entre o OP e o PT, nas arenas eleitoral e governamental; 2) as relações entre as lideranças políticas, o Executivo, o Legislativo e os partidos políticos nas arenas eleitoral, governamental e legislativa e a longevidade e auto-reprodução do OP em três dos seis municípios analisados; e 3) uma análise comparativa sistemática e diacrônica que associa a composição de forças dos partidos no legislativo e a longevidade do OP nos seis municípios analisados. Em primeiro lugar, ao refletir sobre a importância do OP para o PT como uma forma de aprendizado de políticas (politcs) e das políticas (policies), verificou-se que à medida que o PT se consolidava como um dos mais importantes partidos da história política brasileira, a questão da institucionalização da participação popular, observada através do OP, foi se modificando no interior do conteúdo programático do partido, arrefecendo-se em função das exigências da competição política. Segundo, ao examinar os desdobramentos dos conflitos entre o Executivo, o Legislativo, as lideranças políticas locais e os partidos políticos nas arenas eleitoral, governamental e legislativa, nos três casos que envolvem direta ou indiretamente o PT (Matão, Rio Claro e São Carlos), pode-se concluir que a decisão de adotar o OP pelo PT e outros partidos aliados nos três municípios estudados se explica, na arena eleitoral, em virtude de uma vitória inesperada dessa legenda sobre oligarquias locais de longa data. Nas arenas governamental e legislativa observa-se que a formação de governos de coalizão contribuiu para a continuidade do OP nos casos de São Carlos e Rio Claro. Terceiro, apresenta-se uma tipologia composta por quatro dimensões analíticas: 1. Partidos no Executivo; 2. Partidos no Legislativo; 3. Longevidade e 4. Tipos de OP que possibilitaram estabelecer a composição de forças do governo e da oposição nas últimas quatro gestões dos seis municípios analisados. Em relação a composição de forças no Legislativo, conclui-se que quando há cooperação entre o Executivo e o Legislativo o OP pode permanecer forte nos casos de coligação que tem o PT como cabeça de chapa (São Carlos) e fraco nos casos de continuidade entre gestões diferentes (Piracicaba). Nos casos de interrupção, tanto entre gestões de coligações diferentes com o PT (Rio Claro) como de mesma coligação de outro partido (Sertãozinho), verificou-se que a situação de harmonia ou disputa no Legislativo não interferiu significativamente, pois o resultado de ambos os casos foi um OP capenga. Nos casos de abandono (Matão e Leme), tanto por coligações com PT cabeça de chapa como de outro partido (PSDB), houveram conflitos intensos com a Câmara (minoria) concomitantemente com a realização do OP. (AU)