Os Limites do Controle: Redes de Patrocínio Legislativo e as Estratégias Individuais dos Legisladores nos Parlamentos Autoritários

• Processo: 22/11288-4
• Modalidade de apoio: Auxílio à Pesquisa - Pesquisador Visitante - Internacional
• Data de Início da vigência: 02 de janeiro de 2023
• Data de Término da vigência: 01 de janeiro de 2025
• Área do conhecimento: Ciências Humanas - Ciência Política - Estado e Governo
• Pesquisador responsável: Pedro Feliú Ribeiro
• Beneficiário: Pedro Feliú Ribeiro
• Pesquisador visitante: Aleksandr Sherstobitov
• Instituição do Pesquisador Visitante: Saint-Petersburg State University (SPbSU) , Rússia
• Instituição Sede: Instituto de Relações Internacionais (IRI). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Município da Instituição Sede: São Paulo
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Estudos Legislativos | governança autoritária | legislatura | redes de co-patrocínio | Redes Políticas | Estudos Legislativos

Resumo

O projeto se dedica a desenvolver o arcabouço teórico e o desenho de pesquisa para o estudo das redes de co-patrocínio em legislaturas autoritárias. Embora esses estudos sejam amplamente implementados nas pesquisas voltadas aos parlamentos nas democracias, ainda há lacunas na compreensão da cooperação dos legisladores em um contexto autoritário. Além disso, há um preconceito na ciência política, pois muitos estudiosos concordam que os parlamentos na maioria dos regimes autoritários não são instituições políticas decisivas. No entanto, recentemente, há um interesse acadêmico crescente em descobrir o papel dos parlamentos em ambientes autoritários. Como os órgãos legislativos desempenham um papel menor na representação dos interesses públicos, eles podem cumprir uma série de funções em favor das elites autoritárias. Basicamente, eles legitimam as políticas elaboradas pelos autocratas e, assim, cumprem o papel de ação normativa. Além disso, diversos estudos sobre estados autoritários revelam os diferentes impactos dessas legislaturas nos processos políticos, apesar das consideráveis limitações impostas pelos regimes autoritários.A formação de coalizões é amplamente conhecida como o mecanismo básico da ação legislativa. Os parlamentares colaboram de diversas maneiras, desde buscar o apoio de iniciativas concretas até o estabelecimento de laços de longo prazo e alinhamento em uma ampla gama de visões políticas. Como os parlamentos democráticos são bem estudados, há rica literatura sobre coalizões nesses ambientes. No entanto, ainda podemos colocar a questão da relevância da busca por coalizões em parlamentos autoritários. Por exemplo, a estabilidade política, que é mantida pelas coalizões parlamentares em um ambiente democrático, está presente em ambientes não-democráticos? Se sim, qual é o objetivo das coalizões? Como há sempre uma maioria governante capaz de adotar qualquer iniciativa que venha do autocrata, a influência de grupos de interesse ou facções no interior da coalizão de governo é presumivelmente diferente dos regimes democráticos. Até que ponto os membros de tais legislaturas seguem suas estratégias pessoais e colaboram uns com os outros quando não há orientações exógenas das elites dominantes? Quais são os limites do controle autoritário do parlamento? E qual é o espaço para as estratégias individuais dos legisladores seguirem sua estrutura de lobby ou os interesses dos eleitores?No presente estudo perseguimos ao menos dois objetivos básicos. Primeiramente, desenvolver um arcabouço teórico para aplicar a metodologia das redes de co-patrocínio na pesquisa de parlamentos autoritários. Em segundo lugar, realizar um estudo das redes de co-patrocínio que surgiram durante a 7ª convocação da Duma Estatal da Federação Russa. Utilizaremos os dados da rede de co-patrocínio legislativo obtidos da base de dados da Assembleia Federal via API. Os dados estruturados contêm informações sobre os parlamentares e os projetos de lei que eles patrocinaram ou co-patrocinaram. Finalmente, testaremos as hipóteses sobre diferentes preditores para o surgimento de laços de co-patrocínio e explicaremos as estratégias individuais que os legisladores seguem. (AU)