Centro Multidisciplinar de Estratégia, Pesquisa e Inovação da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo - CeMEPI-PGE

• Processo: 24/01122-7
• Modalidade de apoio: Auxílio à Pesquisa - Centros de Ciência para o Desenvolvimento
• Data de Início da vigência: 01 de agosto de 2024
• Data de Término da vigência: 31 de julho de 2029
• Área do conhecimento: Interdisciplinar
• Pesquisador responsável: Luciana Romano Morilas
• Beneficiário: Luciana Romano Morilas
• Instituição Sede: Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto (FEARP). Universidade de São Paulo (USP). Ribeirão Preto , SP, Brasil
• Pesquisadores principais: Silvia Inês Dallavalle de Pádua
• Pesquisadores associados: Amaury Patrick Gremaud ; Emanuele Seicenti de Brito ; Ieda Pelogia Martins Damian ; Igor Moraes Rocha ; Ildeberto Aparecido Rodello ; Ivan César Ribeiro ; Maria Paula Costa Bertran ; Paula Ferraresi Santos ; Rafael de Freitas Souza ; RODRIGO LEMOS CURADO ; Roni Cleber Bonizio
• Bolsa(s) vinculada(s): 25/08388-5 - Padrões Decisórios no Judiciário e Esferas Administrativas., BP.PD; 25/08822-7 - Desjudicialização e Tecnologias no Direito Público, BP.IC; 25/04711-6 - Arquitetura de processos para alinhar as diretrizes organizacionais, BP.TT; 25/04554-8 - Gerenciamento de projeto para integração e alinhamento, BP.TT; 25/04558-3 - Análise de processos organizacionais: compreensão holística, BP.TT
• Assunto(s): Big data
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: big data | Business Process Management | Custos judiciais | Eficiencia Administrativa | Estudo empírico do direito | jurimetria | Administração Pública; Direito

Resumo

Os princípios constitucionais da transparência e da publicidade somados à tecnologia e à digitalização dos processos judiciais garante ao Brasil posição única no mundo na liderança dos estudos empíricos em direito, principalmente quanto aos aspectos quantitativos (jurimetria). Analisar os dados do maior litigante - a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) - do maior tribunal do país (e do mundo) - o Tribunal de Justiça de São Paulo - de forma multidisciplinar, por uma equipe experiente, permitirá alcançar resultados em âmbitos variados: na esfera organizacional, com o diagnóstico e otimização de processos organizacionais e recursos, aspectos cruciais para identificar áreas de ineficiência, reduzir custos e melhorar a eficiência na administração pública; na esfera jurídica, com a identificação de ineficiências nos processos administrativos e judiciais da PGE-SP; na esfera de custos, com a determinação dos custos relacionados à administração pública, com o potencial de gerar eficiência e economicidade; na esfera de dados, com a criação e análise de conjuntos massivos de dados (big data), sejam organizacionais ou jurídicos, possibilitando alcançar soluções baseadas em evidências sólidas. Os problemas de pesquisa abordados são: a) o custo de processos judiciais envolvendo a Fazenda Pública; b) os padrões decisórios no Judiciário e nos Tribunais de Contas; c) a desburocratização dos processos e procedimentos em razão da aprovação tácita de requerimentos administrativos por decurso de prazo. Com isso, o Centro objetiva identificar e analisar de forma abrangente os processos organizacionais e judiciais/administrativos envolvendo a Fazenda Pública; criar um banco de dados para fornecer evidências baseadas em dados para Políticas Públicas; aprimorar a eficiência na Administração da PGE-SP, por meio da colaboração multidisciplinar de pesquisadores e promover o acesso à justiça de forma sustentável. Os resultados serão usados para orientar ações internas na PGE-SP e determinar as relações de causalidade em relação aos incentivos para o litígio, visando à eficiência e ao uso mais eficaz dos recursos públicos. O Centro terá condições de ultrapassar desafios com a gestão da Informação em grandes volumes de dados, a disponibilidade e padronização de dados jurídicos e a definição dos custos processuais, promovendo a economicidade e a eficiência da PGE-SP. (AU)