Indígenas e quilombolas no Ensino Superior: Análise das políticas de acesso e permanência das instituições públicas destinadas a estudantes indígenas e quilombolas

• Processo: 23/10271-3
• Modalidade de apoio: Auxílio à Pesquisa - Pesquisa em Políticas Públicas
• Data de Início da vigência: 01 de março de 2025
• Data de Término da vigência: 28 de fevereiro de 2027
• Área do conhecimento: Ciências Humanas - Antropologia
• Pesquisador responsável: José Maurício Paiva Andion Arruti
• Beneficiário: José Maurício Paiva Andion Arruti
• Instituição Sede: Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (IFCH). Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Campinas , SP, Brasil
• Pesquisadores associados: Chantal Victória Medaets
• Bolsa(s) vinculada(s): 25/04238-9 - INDÍGENAS E QUILOMBOLAS NO ENSINO SUPERIOR - Análise das políticas de acesso e permanência das instituições públicas de Ensino Superior, BP.PD; 25/04275-1 - Caminhos e Desafios - o impacto das Ações Afirmativas para Indígenas e Quilombolas na Gestão Político-Pedagógica Universitária, BP.PD; 25/04862-4 - Trajetórias de Vidas e Educacionais de Mulheres Quilombolas., BP.MS; 25/04460-3 - Presença Indígena no Ensino Superior: Trajetórias de Estudantes Kalapalo na UFG e UNEMAT., BP.MS
• Assunto(s): Ação afirmativa Ensino superior Povos indígenas
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: ações afirmativas | Antropologia da Educação | diálogo de saberes | Ensino Superior | populações quilombolas | Povos Indígenas | Populações étnicas e processos educativos

Resumo

Desde os anos 2000, e sobretudo a partir de 2012, com a Lei Federal 12.711/12, conhecida como Lei de Cotas, as seletivas universidades públicas brasileiras passaram a receber cada vez mais estudantes que eram tradicionalmente delas excluídos. Se os programas de ação afirmativa (AA) destinados a estudantes de baixa renda e a negros se realizam por meio de reserva de vagas ou bonificação, para promover o acesso de indígenas, quilombolas (e outras populações tradicionais) um número crescente de universidades tem organizado um processo seletivo distinto, exclusivamente direcionado a esses candidatos. A especificidade desse público é também reconhecida no tratamento diferenciado que recebem no Programa Bolsa Permanência (federal), que lhes atribui bolsa em valor superior ao de outros estudantes de baixa renda. Apesar das suas diferenças culturais substantivas, essas populações, que passaram por processos de extermínio, escravização, deslocamentos forçados e apagamento cultural análogos, possuem atualmente status jurídicos convergentes. O Estado brasileiro lhes reconhece o direito às terras que ocupam de forma tradicional e institui um sistema educacional diferenciado, que deve considerar não apenas suas dificuldades históricas de acesso à educação, em todos os níveis, como valorizar suas práticas e saberes tradicionais. Com base nisso, muitas universidades têm construído AA especificamente destinadas a eles. O entendimento de pesquisadores da área é que o componente PPI (pretos, pardos e indígenas) da Lei de Cotas não atendente de maneira suficiente a indígenas e quilombolas, porque as formas de ingresso não atendem suas singularidades e não há como verificar quais e quantas vagas são efetivamente ocupadas por estes segmentos. Este projeto tem, portanto, como foco principal, políticas públicas em execução, na medida em que busca mapear e analisar as iniciativas já desenvolvidas pelas universidades públicas, embora ainda na ausência de uma diretriz nacional que as regulamente para além do que faz a Lei de Cotas. Mas também busca trazer insumos para a avaliação e eventual remodelagem de programas públicos que regulam o ingresso ao Ensino Superior público, como o Sistema de Seleção Unificada (SiSU), que realiza uma seleção de caráter nacional com base nos resultados do ENEM, e políticas de assistência estudantil, como o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) e o Programa Bolsa Permanência (PBP). Essas políticas estão sob a responsabilidade da Secretaria de Ensino Superior (SESU), do Ministério da Educação, instituição parceira do projeto. Os procedimentos de pesquisa previstos incluem: análise de bases de dados existentes, elaboração de banco de dados a partir da leitura de editais das universidades e produção de dados de cunho qualitativo, provenientes de etnografias. Esperamos, assim, produzir uma análise detalhada das iniciativas de AA para indígenas e quilombolas, mapeando sua extensão e variedade. Os dados da pesquisa incluem dados quantitativos disponíveis no INEP e na SESU, dados documentais a serem levantados nas instituições de Ensino Superior (IES), e dados etnográficos produzidos tanto sobre a experiência e trajetórias de estudantes indígenas e quilombolas, quanto sobre os efeitos da sua presença nas estruturas e ambientes universitários. A combinação desses elementos permitirá avanços científicos na compreensão global de diferentes aspectos da presença indígena e quilombola nas IES, que devem informar os processos de avaliação e aprimoramento das políticas públicas relacionadas, tornando-as mais efetivas no combate a desigualdades. (AU)