Governança Híbrida Securitária na Fronteira Colombo-Venezuelana: uma análise micro-geopolítica da gestão legal e ilegal de populações e territórios

• Processo: 24/22167-9
• Modalidade de apoio: Auxílio à Pesquisa - Pesquisador Visitante - Brasil
• Data de Início da vigência: 01 de agosto de 2025
• Data de Término da vigência: 31 de janeiro de 2026
• Área do conhecimento: Ciências Humanas - Ciência Política - Política Internacional
• Pesquisador responsável: Rafael Antonio Duarte Villa
• Beneficiário: Rafael Antonio Duarte Villa
• Pesquisador visitante: Thiago Moreira de Souza Rodrigues
• Instituição do Pesquisador Visitante: Instituto De Estudos Estratégicos/Inest/Uff, Brasil
• Instituição Sede: Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): América do Sul Crime organizado Fronteiras Segurança internacional
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: América do Sul | crime organizado | fronteiras | Governança Criminal Híbrida | Micro-Geopolítica | Segurança Internacional | Relações Internacionais (América Latina)

Resumo

O Projeto de Pesquisa tem como objeto o mapeamento, descrição e análise das formas de governança (governo fático) exercido por grupos armados ilegais (GAI) dedicados a atividades econômicas ilícitas na zona de fronteira de Cúcuta (Colômbia) e San Antonio de Táchira (Venezuela). Esta região registra um dos mais intensos fluxos de ilegalismos transnacionais da América Latina (tráfico de drogas, contrabando, tráfico de pessoas etc.), concentrando formas híbridas de gestão de territórios, populações e atividades comerciais e sociais. Ali estão presentes grupos de diferentes capacidades de poder financeiro e armado; além de distintos níveis de legitimidade junto à população local. A região é de fronteira viva e dinâmica, com população estimada em 900.000 pessoas. Os anos de fechamento da fronteira por conta de disputas político-ideológicas entre Colômbia e Venezuela, somados a mudanças na economia política do narcotráfico no norte da América do Sul, estimularam formas de ocupação territorial e de controle dos fluxos ilegais na região, atraindo grupos de maior envergadura, como o Tren de Arágua (VEN), o Clan do Golfo (COL) e o Cartel de Sinaloa (MEX). O objetivo desta pesquisa é o de mapear os GAI locais a fim de identificar os modos como gerenciam os territórios sob o seu controle e quais as formas de interação com outros GAI, organizações da sociedade civil, organizações interancionais e representantes das forças estatais de segurança em ambos os lados da fronteira. Buscar-se-á testar os marcos teóricos já disponíveis na literatura internacional sobre governança criminal, incluindo o de governança criminal híbrida desenvolvido pelo grupo do Prof. Duarte Villa (USP). Testaremos, ainda, a perspectiva teórica da micro-geopolítica - que alia elementos teóricos da biopolítica foucaultinana e da Geopolítica Crítica - para analisar as relações de equilíbrio e de competição entre atores armados estatais e não-estatais. Os métodos de pesquisa combinarão técnicas de pesquisa de campo e revisão crítica de literatura. Em campo, serão realizadas entrevistas semi-estruturadas com o objetivo de mapear os GAI e reconstituir suas táticas de governança a partir de informações fornecidas por com atores-chave atuando na região: dirigentes sociais, membros das forças de segurança, jornalistas, acadêmicos, membros de organizações não-governamentais e membros de GAIs, se possível. A partir das informações coletadas, e em diálogo com a literatura especializada, procurar-se-á descrever a forma - ou as formas - de governança criminal local, de modo a permitir a comparação com outras fronteiras pesquisadas pelo projeto do Prof. Villa. Trabalha-se com a hipótese de que regiões de intensa atividade ilegal, especialmente em zonas de fronteira, não conformam "regiões desgovernandas", mas áreas em que diferentes atores armados exercem dimensões de um "governo de facto", construindo categorias de legitimidade e de coerção que, em aparente paradoxo, competem entre si e se complementam de modo a governar as atividades econômicas, com impactos diretos na vida social, no exercício e preservação dos direitos fundamentais da população local, com fortes reflexos nas dimensões objetivas e subjetivas dos/as cidadãos/ãs comuns. O mapeamento e a compreensão das formas de atuação das GAIs na região proposta têm o potencial de sofisticar a capacidade de análise de como GAIs atuam em fronteiras, incluindo as brasileiras, como nas tríplices fronteiras norte e sul e no Arco Amazônico norte. Espera-se oferecer instrumentos mais precisos de compreensão de modo a contribuir para a elaboração de políticas públicas no campo do combate a ilícitos transfronteiriços sem descuidar da defesa dos direitos fundamentais das populações que habitam zonas de fronteira atingidas. Espera-se, ainda, contribuir para o projeto do Prof. Villa, somando-se ao esforço de estudo empírico e de elaboração teórica original sobre governança criminal em zonas de fronteira na América Latina. (AU)