Pensamento jurídico, decisão judicial e processo político: uma análise política do controle da constitucionalidade nos anos noventa

• Processo: 05/01424-2
• Modalidade de apoio: Auxílio à Pesquisa - Regular
• Data de Início da vigência: 01 de dezembro de 2006
• Data de Término da vigência: 31 de março de 2009
• Área do conhecimento: Ciências Humanas - Ciência Política - Teoria Política
• Pesquisador responsável: Andrei Koerner
• Beneficiário: Andrei Koerner
• Instituição Sede: Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (IFCH). Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Campinas , SP, Brasil
• Assunto(s): Brasil Constitucionalidade das leis Supremo Tribunal Federal Reforma do Estado Reforma Gerencial do Estado de 1995 Decisão judicial Liberalismo Democracia
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Liberalismo E Democracia | Pensamento Político

Resumo

A presente pesquisa propõe realizar uma análise política do controle judicial da constitucionalidade das leis e atos normativos realizado pelo Supremo Tribunal Federal nos anos noventa. A pesquisa aborda, inicialmente, o Tribunal em função de suas características institucionais e do contexto político de reforma do Estado brasileiro nos anos noventa. Define-se um quadro conceitual para a análise das decisões judiciais segundo três dimensões: normativa, estratégica e cognitiva. Essas dimensões são utilizadas para, a partir da análise de séries de decisões, caracterizar regimes jurisprudenciais definidos pelo Tribunal em temas selecionados. Esses temas referem-se ao caráter da Constituição, ao mandato do Tribunal, as características das ações judiciais de controle da constitucionalidade, e a compatibilidade entre a reforma do Estado e direitos fundamentais. O objetivo central da pesquisa é, com a caracterização e comparação dos regimes jurisprudenciais, identificar o pensamento constitucional elaborado pela maioria do ministros do STF, assim como as diferentes vertentes e eventuais mudanças de orientação ao longo da década. A pesquisa propõe contribuir para explicar o padrão de atuação do STF no período, situando as decisões nas interações estratégicas entre ministros e agentes políticos, e das estratégias de mobilização legal de atores coletivos. (AU)