Regulação urbanística e solo urbano para habitação de interesse social: o caso das cidades do estado de São Paulo

• Processo: 08/58296-4
• Modalidade de apoio: Auxílio à Pesquisa - Regular
• Data de Início da vigência: 01 de março de 2009
• Data de Término da vigência: 30 de junho de 2011
• Área do conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Arquitetura e Urbanismo
• Pesquisador responsável: Raquel Rolnik
• Beneficiário: Raquel Rolnik
• Instituição Sede: Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Bolsa(s) vinculada(s): 10/07734-1 - Regulação urbanística e solo urbano para habitação de interesse social: o caso das cidades do estado de São Paulo, BP.TT
• Assunto(s): Zoneamento Uso do solo Habitação popular Planos diretores
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Habitacao De Interesso Social | Politica Fundiaria | Regulacao Urbanistica | Zoneamento

Resumo

No Brasil, novos instrumentos de política fundiária e manejo do solo urbano foram incluídas no marco jurídico nacional, a partir da Constituição e do Estatuto das Cidades com o objetivo, entre outros, de aumentar a capacidade dos governos locais de disponibilizar tenra urbanizada para a produção de habitação de interesse social. Este projeto de pesquisa tem como objetivo avaliar a utilização destas novas ferramentas incluídas nos Planos Diretores em cidades do Estado de São Paulo face ao recente aumento da disponibilidade de crédito para habitação e de investimentos privados nos mercados residenciais via a vis a persistência do uso de um marco regulatório excludente nas estratégias de controle do uso e ocupação do solo locais. (AU)