Projeto de educação em direitos humanos e para a cidadania avaliação da atuação do governo do estado de São Paulo na aplicação do plano estadual de direitos humanos e proposição de novas práticas

• Processo: 00/02025-0
• Modalidade de apoio: Auxílio à Pesquisa - Pesquisa em Políticas Públicas
• Data de Início da vigência: 01 de janeiro de 2001
• Data de Término da vigência: 30 de novembro de 2003
• Área do conhecimento: Ciências Humanas - Ciência Política - Teoria Política
• Pesquisador responsável: José Sergio Fonseca de Carvalho
• Beneficiário: José Sergio Fonseca de Carvalho
• Instituição Sede: Faculdade de Educação (FE). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Instituição parceira: Secretaria de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania (São Paulo - Estado)
• Bolsa(s) vinculada(s): 02/03871-8 - Direitos humanos nas escolas, BP.TT
• Assunto(s): Direito público Direito constitucional Direitos humanos Cidadania Formação de professores Ensino fundamental Ensino médio Projeto educacional Governo estadual São Paulo (SP)
• Publicação FAPESP: https://media.fapesp.br/bv/uploads/pdfs/Pesquisa...publicas_58_66_67.pdf

Resumo

Este projeto é motivado pela recente formulação de programas e planos oficiais de educação em direitos humanos, no âmbito municipal, estadual e federal, sem que se tenham desenvolvido análises e pesquisas para seu aprimoramento. Como, por exemplo: a defesa da educação para a cidadania no Programa Nacional de Direitos Humanos, apresentado pela Presidência da República em 1996; o projeto de lei n° 3.884/97, já aprovado no senado sobre o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos, englobando a proposta contida nos 'Parâmetros curriculares' do Ministério da Educação (1977) de educação para a cidadania através do sistema de 'temas transversais', do ensino fundamental ao superior; o Programa Estadual de Direitos Humanos, do governo de São Paulo, que propõe projetos especiais de educação para a democracia também pela abordagem de 'temas transversais' o currículo escolar, além de cursos de capacitação de professores para ministrar disciplinas ou desenvolver programas interdisciplinares na área de direitos humanos, em parceria com entidades não-governamentais (a partir de 1977). O projeto está dividido em duas áreas: 1) formação de educadores em direitos humanos: avaliação de cursos de formação de monitores em direitos humanos realizados pelo estado de São Paulo. Será avaliada a formação de professores da rede pública, de voluntários para oficinas de cidadania e de agentes estatais através de cursos realizados pela Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania do estado de São Paulo. Tais atividades são desenvolvidas atualmente em conjunto com a Secretaria da Educação, Secretaria de Segurança Pública e ONGs como a Rede Brasileira de Educação em Direitos Humanos (RBEDH) e o Instituto Sou da Paz (ISDP); 2) direitos humanos na escola: aplicação e avaliação de programa piloto para educação em direitos humanos de forma transversal no ensino fundamental e médio. A ideia central consiste em oferecer na própria escola cursos de formação e mesmo orientações para a realização de projetos pedagógicos que contemplem as preocupações tanto temáticas como de atuação dos professores. (AU)