Democracia participativa no direito urbanístico: estudo comparativo Brasil e Portugal (U.E.)

• Processo: 13/12327-4
• Modalidade de apoio: Auxílio à Pesquisa - Regular
• Data de Início da vigência: 01 de março de 2014
• Data de Término da vigência: 28 de fevereiro de 2015
• Área do conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direitos Especiais
• Pesquisador responsável: Celso Maran de Oliveira
• Beneficiário: Celso Maran de Oliveira
• Instituição Sede: Centro de Ciências Biológicas e da Saúde (CCBS). Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR). São Carlos , SP, Brasil
• Pesquisadores associados: Dulce Margarida de Jesus Lopes ; Isabel Cristina Nunes de Sousa ; Pedro Luciano Colenci
• Assunto(s): Direito urbanístico Participação da comunidade Políticas públicas Justiça social Democracia participativa Planejamento territorial urbano Brasil Portugal
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Democracia Participativa | Direito Urbanístico | Função Social das Cidades | justiça social | Politicas Públicas | Direito Urbanístico

Resumo

O projeto tem por escopo discutir as diversas possibilidades de participação popular no processo de urbanização das cidades, como uma importante ferramenta de planejamento urbano e parte integrante da funcionabilidade social das cidades, além de trabalhar outros instrumentos para alcançar o conceito de função social das cidades, garantido pelo artigo 182 da Constituição Federal de 1988. Esse direito fundamental se desenvolve economicamente em consonância com o meio ambiente como um todo, sem exclusões sociais, sendo possível quando conta com um planejamento urbano participativo. Este trabalho, visando enfrentar de forma direta o tema da função social das cidades e suas interações com outras diretrizes gerais da Lei da Política Urbana, especialmente a participação popular nas políticas públicas urbanísticas, apresenta uma abordagem inovadora que objetiva a produção de um esquema teórico capaz de nortear os aspectos gerenciais e legislativos em relação às práticas urbanísticas ambientais. A metodologia será, em geral, de tipo qualitativo, através de análise bibliográfica, acesso a documentos oficiais de planejamento urbanístico municipal, reuniões e entrevistas com os gestores públicos e comunidade, observação direta da atuação do Poder Público em relação à participação da comunidade. Percorrer-se-á o assunto urbanismo partindo do geral para o particular. Trabalhar-se-á, sempre, a interatividade dos mecanismos e instrumentos descritos em leis com as práticas possíveis de planejamento urbanístico, especialmente analisando as práticas de participação democrática tendo como objeto de estudo duas cidades (São Carlos e Coimbra), com contribuições mútuas. (AU)