Código florestal e compensação de reserva legal: ambiente político e política ambiental

• Processo: 15/13331-0
• Modalidade de apoio: Auxílio à Pesquisa - Publicações científicas - Livros no Brasil
• Data de Início da vigência: 01 de outubro de 2015
• Data de Término da vigência: 30 de setembro de 2016
• Área do conhecimento: Interdisciplinar
• Pesquisador responsável: Neli Aparecida de Mello-Théry
• Beneficiário: Neli Aparecida de Mello-Théry
• Instituição Sede: Escola de Artes, Ciências e Humanidades (EACH). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Agronegócio Ciência ambiental Meio ambiente Código Florestal Brasileiro Reserva legal Política ambiental Políticas públicas Livros Publicações de divulgação científica
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: agronegócio | Análise de política pública | Bancada Ruralista | Código Florestal Brasileiro | Compensação de Reserva legal | Meio Ambiente | ciência ambiental (interdisciplinar)

Resumo

Este livro analisa os processos político-legislativos de alteração do Código Florestal, com foco no mecanismo de compensação de reserva legal. A questão que orienta a pesquisa é: por que, desde o seu surgimento, em 1998, a compensação de reserva legal sofreu constantes modificações? O trabalho é inovador sob o ponto de vista teórico e metodológico, pois: (i) o problema é analisado sob a perspectiva interdisciplinar, com articulação de diferentes campos de conhecimento; (ii) o estudo dos aspectos políticos envolve a combinação de componentes teóricos do neo institucionalismo, da hegemonia do Poder Executivo, do pluralismo, da influência dos grupos econômicos e da tipologia de arenas do poder. Assim, o trabalho estabelece um recorte temporal de 1996 a 2012, onde se analisa: (i) a formação da agenda (1996) que alterou o Código Florestal por medida provisória; (ii) a criação da compensação de reserva legal (1998); (iii) sua modificação no anteprojeto de lei do Conselho Nacional de Meio Ambiente (2000); e (iv) o processo que resultou na Nova Lei Florestal (2009-2012). Em cada etapa, o trabalho identifica os atores chaves, especialmente aqueles relacionados ao agronegócio e à bancada ruralista, suas interações, os embates e as tentativas de influenciar o jogo político. Colheu-se evidências de que a bancada ruralista e o agronegócio contribuíram decisivamente para a flexibilização das exigências ambientais, incluindo àquelas da compensação de reserva legal. (AU)