Realismo jurídico e corporativismo político no Brasil de Vargas: Oliveira Vianna e a organização da justiça do trabalho no Estado Novo

• Processo: 16/07980-9
• Modalidade de apoio: Auxílio à Pesquisa - Regular
• Data de Início da vigência: 01 de setembro de 2016
• Data de Término da vigência: 28 de fevereiro de 2019
• Área do conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito
• Pesquisador responsável: Thiago Reis e Souza
• Beneficiário: Thiago Reis e Souza
• Instituição Sede: Escola de Direito de São Paulo. Fundação Getúlio Vargas (FGV). São Paulo , SP, Brasil
• Pesquisadores associados: Airton Lisle Cerqueira Leite Seelaender ; Eduardo Zimmermann ; Giovanni Cazzetta ; Gustavo Silveira Siqueira ; Hans-Peter Haferkamp ; Thorsten Keiser ; William J. Novak
• Assunto(s): História do direito História do pensamento jurídico Direito constitucional Direito privado Direito do trabalho Oliveira Viana Estado Novo (1937-1945) Era Vargas Ditadura
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Direito constitucional | Direito do Trabalho | Direito Privado | Era Vargas | História do Direito | História do Pensamento Jurídico | História do Direito

Resumo

A pesquisa investiga a relação entre direito e autoritarismo no Brasil da Era Vargas (1930-1945), buscando identificar a contribuição do pensamento jurídico e, mais especificamente, da metodologia jurídica para a construção da ditadura no Estado Novo. Diferentemente das narrativas tradicionais sobre o período, que costumam enfatizar aspectos políticos (Estado autoritário, centralização administrativa), econômicos (intervencionismo, desenvolvimentismo) ou sociais (trabalho), este projeto parte do pressuposto de que o direito desempenha um papel específico na construção e implementação de regimes autoritários. Segundo a hipótese a ser testada, o direito enquanto ordem normativa pode bem reagir, mas não é necessariamente funcional à política ou à economia. Do ponto de vista temático, o projeto enfoca as transformações do direito público e privado no Brasil do início do séc. 20, com ênfase especial na ascensão do autoritarismo entre 1930 e 45. Aspectos centrais dessas transformações incluem (i) a difusão internacional de concepções realistas, antiformalistas e funcionais sobre o direito; (ii) a adoção de inúmeras formas corporativistas de organização política e econômica como alternativas ao liberalismo e ao comunismo; (iii) a circulação internacional de soluções normativas para questões sociais sensíveis relacionadas ao direito do trabalho. Do ponto de vista metodológico, o projeto combina (i) um enfoque contextual, analisando transformações do direito brasileiro que reagem e se adaptam a mudanças no ambiente político e econômico, com (ii) um enfoque comparado que analisa a circulação de ideias, soluções normativas e desenhos institucionais durante o período indicado. Ao recorrer a esse recorte temático e essas premissas metodológicas, o projeto pretende contribuir de forma inovadora tanto para o estudo de uma das épocas mais importantes da história brasileira moderna, quanto para debates atuais sobre a relação entre direito, autoritarismo e transformação social. O foco específico do projeto, a cargo do pesquisador responsável, recai sobre a relação entre metodologia jurídica e desenho político-institucional no pensamento de Oliveira Vianna (1883-1951). Como consultor jurídico do Ministério do Trabalho entre 1932 e 40, Oliveira Vianna produziu uma série de estudos publicados, além de pareceres inéditos sobre a organização da justiça do trabalho e a organização sindical. Com o intuito de legitimar uma nova forma institucionalizada de solução de conflitos, o autor recorreu, de um lado, ao realismo jurídico norte-americano e, de outro, ao corporativismo europeu, sobretudo italiano. Mapear as suas leituras de juristas estrangeiros e identificar sua adaptação ao contexto brasileiro é um ponto pouco explorado na obra deste influente intelectual do início do séc. 20. A hipótese é a de que há uma estreita conexão entre, de um lado, o diagnóstico histórico e sociológico que Oliveira Vianna faz da "crise brasileira" a partir de "Populações Meridionais" (1920) e, de outro, a institucionalização de uma forma específica de solução de conflitos entre capital e trabalho proposta em "Problemas de Direito Corporativo" (1938). O fio condutor entre o diagnóstico sociológico e o desenho jurídico-institucional seria a metodologia "realista" adotada pelo autor. Da análise "objetiva" que ele faz da "realidade brasileira" resulta, de um lado, o "insolidarismo" enquanto traço característico da nossa sociedade e, de outro, o direito corporativo enquanto instituição produtora de solidariedade na sociedade capitalista industrial. Seria por meio do trânsito constante entre descrição e prescrição que Vianna pretende garantir uma organização da justiça do trabalho que atenda às especificidades da formação social brasileira e, ao mesmo tempo, ao imperativo de modernização autoritária no Estado Novo. (AU)