Os descaminhos da Lei dos Sessenta Dias e a realidade dos pacientes com neoplasias malignas

• Processo: 16/09780-7
• Modalidade de apoio: Auxílio à Pesquisa - Regular
• Data de Início da vigência: 01 de junho de 2017
• Data de Término da vigência: 31 de maio de 2019
• Área do conhecimento: Ciências da Saúde - Enfermagem - Enfermagem de Saúde Pública
• Pesquisador responsável: Regina Célia Popim
• Beneficiário: Regina Célia Popim
• Instituição Sede: Faculdade de Medicina (FMB). Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Botucatu. Botucatu , SP, Brasil
• Assunto(s): Neoplasias Direitos do paciente Onco-hematologia Pesquisa qualitativa
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Direitos dos pacientes | Neoplasia maligna | Pesquisa Qualitativa | rede de atenção | Onco-hematologia

Resumo

O câncer é considerado um grave problema de saúde pública que afeta milhões de pessoas no mundo com agravantes indesejáveis, particularmente nas esferas social e psicológica. Com o aumento da incidência na doença na população, maiores investimentos na prevenção, tratamento, gastos com a saúde e pesquisa foram instituídos no Brasil. Sendo assim, leis e políticas de saúde atuam para que o diagnóstico e início do tratamento sejam realizados em tempo hábil para o controle, e até mesmo a cura da doença. Nesse sentido, o Congresso Nacional preocupado com o aumento das doenças crônicas e degenerativas, entre elas o câncer, tem elaborado políticas públicas e leis que visam o atendimento prioritário em determinado espaço de tempo. Entretanto, o avanço na legislação, muitas vezes, não condiz com a realidade da assistência prestada na atenção à saúde, visto que por mais que o governo faça, ainda há lacunas a serem preenchidas, pois o acesso aos meios diagnósticos continua sendo desafiantes. Deste modo, o Governo, em 2012 promulgou a Lei nº 12.732, denominada Lei dos Sessentas dias, a qual estabelece que o paciente com câncer tenha o direito de iniciar o tratamento em até sessenta dias, a partir do laudo patológico de diagnóstico da doença. Dados do próprio Ministério da Saúde indicam que 45% dos pacientes com câncer têm o primeiro atendimento já em estágio avançado. Deste modo, com este estudo pretende-se compreender a experiência destes pacientes que chegam ao Hospital das Clinicas de Botucatu, segundo o tempo e o itinerário percorrido por eles na busca do serviço especializado, assim como dos profissionais da saúde envolvidos no processo decisório (médicos, enfermeiros e assistentes sociais). Trata-se de uma pesquisa qualitativa, sobre a experiência de médicos, enfermeiros e assistentes sociais, assim como de usuários pertencentes aos seguimentos do itinerário do Sistema Único de Saúde (SUS), desde a atenção básica até o serviço especializado, para o cumprimento da Lei dos Sessenta Dias. Os médicos, enfermeiros e assistentes sociais serão contatados para entrevista em seus municípios, a partir de informações do paciente em tratamento no Hospital das Clínicas de Botucatu, assim reconhecemos a rede de atenção da região em estudo. Esta Instituição faz parte da rede regional de atenção às neoplasias malignas, atendendo 68 municípios pertencentes à Divisão Regional de Saúde VI. As entrevistas serão gravadas, transcritas na íntegra e analisadas segundo o referencial metodológico da fenomenologia, com o apoio do software Nudist-vivo 11. A experiência dos participantes com o itinerário será interpretada à luz do referencial teórico Alfred Schutz e da Lei dos Sessenta Dias. Espera-se com os resultados subsidiar políticas públicas de atenção à saúde da pessoa com câncer. (AU)

Publicações científicas

(Referências obtidas automaticamente do Web of Science e do SciELO, por meio da informação sobre o financiamento pela FAPESP e o número do processo correspondente, incluída na publicação pelos autores)

LOMBARDO, MARIELA SANTOS; POPIM, REGINA CELIA. Access of the patient to the cancer network under the ``Sixty-Day Law{''}: Integrative Review. Revista Brasileira de Enfermagem, v. 73, n. 5, 2020. (16/09780-7)

MARIELA SANTOS LOMBARDO; REGINA CÉLIA POPIM. Acesso do paciente à rede oncológica na vigência da “Lei dos Sessenta Dias”: Revisão Integrativa. Revista Brasileira de Enfermagem, v. 73, n. 5, 2020-07-06. (16/09780-7)

LOMBARDO, MARIELA SANTOS; POPIM, REGINA CELIA. Access of the patient to the cancer network under the "Sixty-Day Law": Integrative Review. Revista Brasileira de Enfermagem, v. 73, n. 5, p. 9-pg., 2020-01-01. (16/09780-7)