| Processo: | 05/52486-8 |
| Modalidade de apoio: | Bolsas no Brasil - Mestrado |
| Data de Início da vigência: | 01 de agosto de 2005 |
| Data de Término da vigência: | 31 de março de 2007 |
| Área de conhecimento: | Ciências Humanas - Ciência Política |
| Pesquisador responsável: | Fernando de Magalhães Papaterra Limongi |
| Beneficiário: | Josué Lima Nobrega Junior |
| Instituição Sede: | Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil |
| Assunto(s): | América Latina Política comparada Instituições políticas |
| Palavra(s)-Chave do Pesquisador: | America Latina | Instituicoes Politicas | Politica Comparada | Relacoes Executivo-Legislativo |
Resumo O projeto visa contribuir para o entendimento do efeito das normas constitucionais sobre a determinação da agenda governamental nos presidencialismos latino-americanos. A ênfase será dada às relações entre Executivo e Legislativo, principalmente no que diz respeito às principais prerrogativas legais que facilitam o controle da agenda pelos presidentes. O objetivo é identificar de maneira sistemática as novas prerrogativas de controle da agenda legislativa adotadas pelas reformas constitucionais ocorridas em períodos democráticos. Busca-se assim encontrar um padrão de mudanças nos poderes de agenda durante períodos democráticos, comparar com a evolução constitucional dos poderes de agenda do Legislativo e discutir os possíveis impactos dos diferentes arranjos institucionais nos presidencialismos da América Latina. (AU) | |
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