| Processo: | 05/01007-2 |
| Modalidade de apoio: | Bolsas no Brasil - Mestrado |
| Data de Início da vigência: | 01 de setembro de 2005 |
| Data de Término da vigência: | 31 de agosto de 2007 |
| Área de conhecimento: | Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público |
| Pesquisador responsável: | Luís Virgílio Afonso da Silva |
| Beneficiário: | Fernanda Vargas Terrazas |
| Instituição Sede: | Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil |
| Assunto(s): | Políticas públicas Poder judiciário Direitos sociais Direito constitucional |
| Palavra(s)-Chave do Pesquisador: | Direitos Sociais | Justiciabilidade | Poder Judiciario | Politicas Publicas | Direito Constitucional |
Resumo O presente projeto pretende analisar as principais posições da doutrina e da jurisprudência acerca da justiciabilidade dos direitos sociais a prestações positivas, ou seja, pretende analisar em que medida pode o Poder Judiciário decidir questões que envolvem tais direitos. | |
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