| Processo: | 06/53474-6 |
| Modalidade de apoio: | Bolsas no Brasil - Mestrado |
| Data de Início da vigência: | 01 de setembro de 2006 |
| Data de Término da vigência: | 31 de agosto de 2008 |
| Área de conhecimento: | Ciências Humanas - Ciência Política - Políticas Públicas |
| Pesquisador responsável: | Maria Hermínia Brandão Tavares de Almeida |
| Beneficiário: | Nara de Carvalho Pavão |
| Instituição Sede: | Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil |
| Assunto(s): | Telecomunicações Serviço público Instituições Regulamentação Regulamentação comercial Governança |
| Palavra(s)-Chave do Pesquisador: | Captura | Credibilidade Regulatoria | Governanca Regulatoria | Instituicoes | Regulacao | Servicos Publicos |
Resumo A presente pesquisa abordará o problema da captura política na regulação dos serviços públicos no Brasil. Sob uma ótica neo-institucionalista, parte do pressuposto de que as instituições sociais e políticas de um país determinam sua governança regulatória. Por sua vez, a ausência de uma estrutura de governança regulatória que limite o comportamento oportunista dos políticos pode gerar um ambiente propicio à captura e levar ao desvirtuamento e ineficiência da ação reguladora. Adotando as categorias analíticas utilizadas em estudos dessa natureza já realizados em outros países, foram selecionadas duas dimensões observáveis da dotação institucional que são consideradas de extrema importância para a abordagem do problema em foco, sendo elas a estrutura organizacional dos poderes Executivo e Legislativo - englobando aqui questões mais específicas como a separação de poderes, o bicameralismo, as regras eleitorais e o federalismo - e o poder Judiciário - mais especificamente suas características e condições para uma ação independente e capaz de limitar o poder discricionário dos políticos. O principal objetivo da pesquisa é estudar o caso da regulação dos serviços públicos de telecomunicações no Brasil sob a luz de uma hipótese que vem sendo testada em diversos países, a saber, que um ambiente regulatório estável e com credibilidade, pouco permeável à captura, depende amplamente da existência de determinados arranjos institucionais, particularmente aqueles que oferecem garantias contra a intervenção oportunista do governo. (AU) | |
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