Pacta sunt servanda? o caso dos contratos de soja verde.

• Processo: 06/53048-7
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Doutorado
• Data de Início da vigência: 01 de setembro de 2006
• Data de Término da vigência: 31 de dezembro de 2007
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Administração - Administração de Empresas
• Pesquisador responsável: Decio Zylbersztajn
• Beneficiário: Christiane Leles Rezende
• Instituição Sede: Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade (FEA). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Agronegócio Nova economia institucional Soja
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Agronegocio | Ambiente De Negocios | Analise Economica Do Direito | Economia Dos Contratos | Nova Economia Institucional | Soja

Resumo

O desenvolvimento do complexo agroindustrial da soja se deu, em parte, como decorrência de formas alternativas de crédito, tal como a venda antecipada de soja verde por meio de contratos. Essa estratégia pode estar ameaçada após o rompimento dos contratos por parte dos produtores rurais no momento de uma expressiva alta do preço. O problema que motivou este estudo foram estas quebras contratuais e os mecanismos utilizados para a solução das disputas pós-contratuais, incluindo, mas não se limitando aos mecanismos judiciais. Nas ações judiciais os produtores justificam a ruptura contratual pela ocorrência de fatos extraordinários e imprevisíveis que impactaram negativamente a atividade produtiva, elevando os custos de produção e pelo poder de mercado exercido pelas compradoras de soja. Os empresários por sua vez alegam que a oscilação dos preços dos insumos, do câmbio e das condições meteorológicas são previsíveis. A defesa destes advogados também se baseia na legitimidade do negócio e argumentam que o objetivo de um contrato desta natureza é evitar o efeito da oscilação de preços para as duas partes. O desafio da pesquisa é compreender, sob a ótica da Economia das organizações, as motivações dos agentes, as decisões judiciais e sua influência nas estratégias das organizações para, ao final, oferecer sugestões de melhorias para este ambiente de negócios. (AU)

Publicações acadêmicas

(Referências obtidas automaticamente das Instituições de Ensino e Pesquisa do Estado de São Paulo)

REZENDE, Christiane Leles. Pacta sunt servanda? Quebra dos contratos de soja verde. 2008. Tese de Doutorado - Universidade de São Paulo (USP). Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade (FEA/SBD) São Paulo.