A iniciativa popular no processo legislativo: um estudo da democracia participativa na América do Sul

• Processo: 97/00921-4
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Mestrado
• Data de Início da vigência: 01 de setembro de 1997
• Data de Término da vigência: 31 de agosto de 1998
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
• Pesquisador responsável: Enrique Ricardo Lewandowski
• Beneficiário: Daniela Romanelli da Silva
• Instituição Sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Cidadania Democracia participativa Participação social Processo legislativo
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Cidadania | Democracia | Direitos | Iniciativa Popular | Politica Participativa | Processo Legislativo

Resumo

O objetivo deste projeto é propor uma pesquisa acerca da iniciativa popular das leis nos países da América do Sul que prevêem esse instituto em suas respectivas constituições. São eles o Brasil, a Argentina, o Paraguai, a Colômbia e a Venezuela. Constata-se que esses Estados, a exemplo dos demais latino-americanos, ao longo de sua formação histórica, excluíram, quase sempre, a sociedade de suas decisões políticas fundamentais e o estudo da iniciativa popular no processo legislativo, ora proposto, tem em vista exatamente analisar em que medida tal instituto é capaz de alterar essa tradição. O que se pretende com a pesquisa é, em primeiro lugar, a elaboração de uma discussão teórica sobre as possibilidades efetivas de aprofundamento da democracia por meio da inclusão de mecanismos de participação semi-direta, em especial, a iniciativa popular no processo legislativo. Em segundo lugar, uma análise do sistema jurídico dos países sul americanos que adotam o instituto para, finalmente, investigar-se em que medida é viável, do ponto de vista jurídico e sociológico, a efetivação e implementação da iniciativa popular no processo legislativo em países desprovidos de uma tradição política participativa. (AU)