Os conselhos tutelares e a garantia do direito a educacao.

• Processo: 06/58475-0
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Mestrado
• Data de Início da vigência: 01 de março de 2007
• Data de Término da vigência: 28 de fevereiro de 2009
• Área de conhecimento: Ciências Humanas - Educação - Administração Educacional
• Pesquisador responsável: José Marcelino de Rezende Pinto
• Beneficiário: Elisa Minto Boldieri
• Instituição Sede: Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto (FFCLRP). Universidade de São Paulo (USP). Ribeirão Preto , SP, Brasil
• Assunto(s): Políticas públicas Conselho tutelar Direito à educação
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Conselho Tutelar | Direito A Educacao | Politicas Publicas

Resumo

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/90), aprovado em 13 de julho de 1990, garante a efetivação dos direitos da criança e do adolescente e determina a criação dos Conselhos Tutelares, instrumentos públicos encarregados de zelar e fiscalizar o cumprimento desses direitos. O presente trabalho tem como objetivo analisar a atuação de um dos três Conselhos Tutelares existentes no município de Ribeirão Preto, sua inter-relação com a escola e a família e o cumprimento das prerrogativas previstas no ECA no que se refere à garantia do direito à educação escolar. Neste estudo será adotada uma abordagem metodológica de cunho qualitativo, na modalidade estudo de caso. Como instrumentos de coleta de dados serão utilizados a observação participante; as entrevistas semi-estruturadas, sendo a escolha dos sujeitos feita com base no conceito de informantes-chave e considerando-se como sujeitos os conselheiros tutelares, os pais, os alunos, os profissionais das escolas que procuram por este órgão, assim como o promotor e o juiz da infância e juventude da comarca de Ribeirão Preto; e a análise documental, na qual serão analisados os registros do Conselho Tutelar referentes à lei de criação, regulamento interno, sua organização e funcionamento, prontuários de atendimento, encaminhamentos realizados e outros documentos utilizados por este órgão. (AU)