Regime jurídico ambiental internacional da Bacia do Prata

• Processo: 06/05924-2
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Mestrado
• Data de Início da vigência: 01 de outubro de 2007
• Data de Término da vigência: 30 de junho de 2008
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
• Pesquisador responsável: Solange Teles da Silva
• Beneficiário: Fernanda Sola
• Instituição Sede: Coordenadoria Geral de Pós-Graduação Stricto Sensu e Pesquisa. Universidade Católica de Santos (UNISANTOS). Santos , SP, Brasil
• Assunto(s): Direito ambiental Direito internacional Regime jurídico (administração pública) Regimes internacionais Política ambiental Conservação dos recursos naturais Ecossistemas fluviais Cooperação internacional Bacia do Prata
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Bacia do Prata | Cooperação Internacional | Princípios constitucionais ambientais | Proteção do meio ambiente fluvial | Regime jurídico ambiental internacional | Direito Ambiental Internacional

Resumo

A Bacia do Prata tem destacada importância para atividades como geração de energia hidrelétrica, navegação, captação para consumo e pesca. Esta bacia banha e abriga diversos ecossistemas e recebe consideráveis cargas de poluição de origem doméstica e industrial. Como se estende por cinco países, ela depende, para sua utilização sustentável, de mecanismos de cooperação, particularmente os instrumentalizados pelo Direito. Concentrando-se na gestão da água e na responsabilidade ambiental, a dissertação proposta deverá descrever detalhadamente o regime jurídico internacional vigente na região, incluindo acordos multilaterais, regionais e bilaterais, além de instrumentos de soft law, traçando um quadro que permita avaliar a adequação dos instrumentos existentes para a gestão de uma bacia internacional de drenagem. Além disso, utilizando-se da noção de juridificação internacional, será estudada a formação de regimes internacionais para compreender os aspectos dinâmicos, inclusive na relação com a política e economia, que traçam os limites e abrem as possibilidades para a regulação internacional da gestão de recursos naturais compartilhados. (AU)